TJSP - 0006231-43.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:36
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006231-43.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1040597-33.2020.8.26.0506) (processo principal 1040597-33.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Cassio Antonio Alves - Diante da concordância da parte executada (fls. 85), homologo o cálculo de fls. 79/81 e defiro a requisição do valor bruto de R$12.321,09, com data base DEZ/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.
Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.
Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.
Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.
Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.
Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.
Providencie a Serventia o necessário. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP) -
29/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:40
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/08/2025 15:21
Conclusos para despacho
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20/05/2025 21:53
Suspensão do Prazo
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03/04/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2025 10:23
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 09:48
Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
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11/03/2025 13:16
Conclusos para despacho
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09/01/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/10/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/10/2024 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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11/10/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/10/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/06/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2024 02:45
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 05:03
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2024 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2024 19:01
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2024 17:14
Conclusos para despacho
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27/03/2024 11:52
Apensado ao processo
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27/03/2024 11:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2020
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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