TJSP - 0006384-76.2024.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:35
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006384-76.2024.8.26.0506/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Luis Henrique Viana dos Reis - Com vistas a analisar a possibilidade de expedição do MLE, intime-se a entidade devedora para, no prazo de (48) quarenta oito horas, esclarecer o motivo pelo qual não foi cumprido o artigo 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, conforme determinado na decisão de fl. 7.
Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP) -
30/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/05/2025 04:14
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
08/02/2025 16:48
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
28/01/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 17:26
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/01/2025 14:33
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
28/01/2025 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:28
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
17/12/2024 10:49
Conclusos para despacho
-
15/11/2024 16:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2021
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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