TJSP - 1000065-92.2025.8.26.0198
1ª instância - 02 Civel de Franco da Rocha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000065-92.2025.8.26.0198 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Antônio dos Santos - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PLEITO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INDÍCIOS DE PROSPECÇÃO IRREGULAR DA PARTE AUTORA PELA ADVOGADA QUE PROMOVE A AÇÃO.
ELEVADO NÚMERO DE AÇÕES SOBRE IGUAL MATÉRIA.
DESPACHO QUE MANDOU APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO E PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO ESPECÍFICA COM FIRMA RECONHECIDA DA PARTE AUTORA DE MODO A CONFIRMAR QUE TINHA CIÊNCIA DA PROPOSITURA E DE SEUS FUNDAMENTOS.
MEDIDAS QUE SÃO COMPATÍVEIS COM O PODER GERAL DE CAUTELA QUE ELA CONFERE AO JUIZ E QUE NO CASO CONCRETO SE JUSTIFICAVA.
FALTA DE ATENDIMENTO QUE AUTORIZAVA A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE PROCESSUAL MANTIDO.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariah Souza Aguiar (OAB: 492309/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar -
20/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/08/2025 13:00
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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07/07/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/07/2025 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 17:51
Conclusos para despacho
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04/07/2025 20:04
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/06/2025 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2025 15:56
Conclusos para despacho
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11/06/2025 02:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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05/06/2025 19:10
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 08:51
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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03/06/2025 18:53
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 03:17
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/04/2025 09:07
Concedida a Dilação de Prazo
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26/04/2025 09:18
Conclusos para despacho
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23/04/2025 23:59
Juntada de Petição de Réplica
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26/03/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 12:18
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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21/03/2025 00:37
Juntada de Petição de contestação
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14/02/2025 16:49
Conclusos para despacho
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11/02/2025 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
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14/01/2025 06:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 16:40
Determinada a emenda à inicial
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13/01/2025 13:41
Conclusos para decisão
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13/01/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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