TJSP - 0019909-07.2020.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN GEOVANNI LOURENCO MATHIAS

Advogados

SARA BERNARDO

OAB: 399898/SP

CPF *11.***.*39-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/04/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
29/02/2024 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 15:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 16:01

Concedido o indulto a #{nome_da_parte}
16/02/2024 16:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2024 21:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 12:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/01/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/01/2024 09:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/01/2024 09:51

Recebidos os autos
08/01/2024 09:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/12/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/12/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 19:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/10/2023 12:29

Recebidos os autos
24/10/2023 12:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2023 12:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 09:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2023 13:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 13:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2023 13:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/10/2023 13:31

Recebidos os autos
16/10/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/10/2023 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2023 06:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2023 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0019909-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN GEOVANNI LOURENCO MATHIAS - Fls.280/292: Seguem as informações solicitadas em sede de Habeas Corpus.

Encaminhem-se com a senha de acesso aos autos se necessário.

Anoto que o pedido liminar foi indeferido.

Cumpra-se o determinado às fls.268, retificando-se o cálculo e solicitando a certidão.

No mais, dê-se vista ao Ministério Público do pedido de progressão ao semiaberto (fls.276/277).

Cumpra-se com urgência.
30/08/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 19:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 17:25

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/08/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/08/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0019909-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN GEOVANNI LOURENCO MATHIAS - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de livramento condicional formulado em favor de LUAN GEOVANNI LOURENCO MATHIAS, com fundamento no artigo 131, da Lei nº 7.210/84 e artigo 83, parágrafo único do Código Penal.

Ademais, nos termos do Comunicado CG nº 512/2023, que determinou a reavaliação, no prazo de trinta (30) dias, das prisões das pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, quando condenadas exclusivamente pela prática do crime de tráfico privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei Federal nº 11.343/2006), anoto que, no presente caso, no entender deste Juízo, nada há a ser revisto, na medida em que a pena base do executado não foi fixada no piso, pois foram consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais estabelecidas no artigo 59, do CP, nos termos da Súmula 440 do STJ.

Retifique-se o cálculo, considerando que o sentenciando está em regime fechado.

Por fim, solicite-se a certidão do processo nº 1514683-65.2020.8.26.0228, noticiado no boletim informativo.

Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária "Desembargador Adriano Marrey" - Guarulhos II, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de LUAN GEOVANNI LOURENCO MATHIAS, RG: 38.507.505, RJI: 203542932-14.
24/08/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 13:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sara Bernardo (OAB 399898/SP) Processo 0019909-07.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN GEOVANNI LOURENCO MATHIAS - Vista à Defesa.
14/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 13:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 16:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/05/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 13:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 07:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 17:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/12/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2022 10:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2022 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/06/2022 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/06/2022 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2022 09:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 09:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2022 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022 09:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2022 20:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 21:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/04/2022 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2022 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 14:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2022 14:58

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
21/03/2022 14:58

Recebidos os autos
19/03/2022 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/03/2022 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/02/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2022 19:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/06/2021 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2021 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/06/2021 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2021 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2021 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/06/2021 08:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2021 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2021 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2021 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2021 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2021 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2021 08:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2021 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2021 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2021 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2021 23:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2021 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2021 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2021 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2021 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2021 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2021 10:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2021 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2021 18:45

Recebidos os autos
18/03/2021 18:45

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/03/2021 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
28/02/2021 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2021 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/02/2021 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2021 08:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/01/2021 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2021 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2021 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2021 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2021 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2021 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2021 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 23:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/01/2021 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2021 20:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 20:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 20:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2021 20:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2021 17:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/12/2020 14:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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