18/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
18/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 16:20

Reativação do Processo
15/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028417-69.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Jonas Aparecido Pimenta - Banco Votorantim S.A. e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar a inexigibilidade do débito, com a quitação do veículo NISSAN/VERSA 1.6 UNIQUE CVT, placa GJH5E70 e determinar que a parte ré cancele qualquer cobrança relativa a esse.

Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá a: taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 82,41, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O NÚMERO DO PROCESSO ORIGINAL Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, que pode ser acessada pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta ou mandado.

P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALLAN CRISTIAN SILVA (OAB 307209/SP), DIEGO PAIXÃO DA CAMARA (OAB 411862/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
17/07/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:16

Homologada a Desistência do Recurso
03/06/2025 14:53

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2025 14:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:24

Expedição de Carta.
07/05/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
04/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 09:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
03/04/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:14

Audiência Realizada Inexitosa
24/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 12:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:00

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:08

Juntada de Certidão
14/11/2024 07:07

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
13/11/2024 16:56

Expedição de Carta.
12/11/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2024 13:03

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/11/2024 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:10

Decisão Determinação
04/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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