09/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021170-64.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Adinan Rodrigues - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -

Vistos.

Consigno que, apenas neste juízo, o advogado da parte autora - com OAB do Estado do Sergipe - possui 170 processos/incidentes em face de companhias aéreas, sendo que a maioria deles foi proposta em face da Azul e ajuizada nos anos de 2024 e 2025.

Diversos casos já foram cancelados ou extintos pelo não recolhimento de custas e/ou irregularidades na procuração.

Cito, exemplificativamente: 1007184-43.2024.8.26.0068; 1025896-18.2023.8.26.0068; 1021605-72.2023.8.26.0068; 1006001-37.2024.8.26.0068.

Nos autos do processo nº 1004750-81.2024.8.26.0068, inclusive, o referido patrono foi condenado ao pagamento das custas processuais, por não ter sido ratificada a outorga da procuração (art. 104, §2º do CPC).

Nos termos do ENUNCIADO 4 do Comunicado CG nº 424/2024: Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo.".

Considerando estes fatos, DETERMINO a apresentação de procuração com firma reconhecida em cartório, pela parte autora, OU o seu comparecimento pessoal no cartório deste juízo, confirmando a outorga da procuração, para que não haja dúvidas sobre a sua vontade de litigar.

Assim, providencie o patrono o necessário, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito (art. 76, §1º, I c/c art. 104, §2º c/c art. 485, IV do CPC).

Int. - ADV: ANDRÉ OLIVEIRA BARROS (OAB 10666/SE), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)
08/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
11/08/2025 15:53

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/05/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:18

Suspensão do Prazo
09/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:17

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:16

Recebida a Petição Inicial
21/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:10

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2025 16:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:24

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
08/10/2024 05:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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