TJSP - 1013713-71.2015.8.26.0625
1ª instância - 01 Civel de Taubate
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIASPROCESSO Nº 1013713-71.2015.8.26.0625O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Taubaté, Estado de São Paulo, Dr. José Claudio Abrahão Rosa, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que NELSON LUCIO FLORENÇANO BOTOSSI e outros ajuizaram ação de USUCAPIÃO que tem como objeto a aquisição de título de domínio do imóvel a seguir descrito: Rua Antonio Cursino dos Santos, Bairro do Barranco, município de Taubaté – SP , Propriedade: Fazenda do Meio Código INCRA: nº 635.200.003.220-0 Comarca/UF: Taubaté/SP Transcrição: nº 45.127 Perímetro: 8.374,58 m Área: 129,5020 ha GLEBA 1 Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice denominado BHD M0240 de coordenadas Este (X) 437.464,07 m e Norte (Y) 7.458.553,69 m, ponto este que é a convergência entre o referido imóvel, o Rio Paraíba do Sul e o “Sítio Boa Esperança”, INCRA nº 624.047.034.711-5, em posse da AREVALE - Distribuidora de Areia e Pedra Ltda, CNPJ nº 44.***.***/0001-90; deste segue com azimute de 183°43'34" e distância de 84,65 m até o vértice BHD M0241 de coordenada Este (X) 437.458,57 m - Norte (Y) 7.458.469,22 m; deste segue com azimute de 153°59'06" e distância de 388,74 m até o vértice BHD M0242 de coordenada Este (X) 437.629,07 m - Norte (Y) 7.458.119,87 m, confrontando do vértice BHD M0240 ao BHD M0242 com o “Sítio Boa Esperança”, INCRA nº 624.047.034.711-5, em posse da AREVALE - Distribuidora de Areia e Pedra Ltda, CNPJ nº 44.***.***/0001-90; deste segue com azimute de 139°15'21" e distância de 205,17 m até o vértice BHD M0243 de coordenada Este (X) 437.762,98 m - Norte (Y) 7.457.964,43 m; deste segue com azimute de 139°39'47" e distância de 2.829,87 m até o vértice BHD M0244 de coordenada Este (X) 439.594,70 m - Norte (Y) 7.455.807,36 m, confrontando do vértice BHD M0242 ao BHD M0244 com o “Sítio Independência - Gleba A1”, Matrícula nº 105.864, INCRA nº 635.200.006.114-5, propriedade de Elza Mariko Kiyohara Nakae e s/m Koto Nakae, Edson Kiyohara e s/e Ana Naldi Rivoli Kiyohara, Eduardo Kiyohara, e Eurico Kiyohara e s/e Janaina Dutra Viana Kiyohara; deste segue com azimute de 176°59'54" e distância de 21,79 m até o vértice BHD M0245 de coordenada Este (X) 439.595,84 m - Norte (Y) 7.455.785,60 m; deste segue com azimute de 169°58'26" e distância de 169,82 m até o vértice BHD M0246 de coordenada Este (X) 439.625,41 m - Norte (Y) 7.455.618,38 m, confrontando do vértice BHD M0244 ao BHD M0246 com a Rua Antonio Cursino dos Santos; deste segue confrontando com a propriedade da Prefeitura Municipal de Taubaté, Área do Posto de Saúde do Parque Piratininga e Creche "Ulisses Carlos Schimidt", BC nº 4.5.080.001.001, com azimute de 235°31'03" e distância de 62,56 m até o vértice BHD M0247 de coordenada Este (X) 439.573,84 m - Norte (Y) 7.455.582,96 m; deste segue confrontando com a Rua José Laércio dos Santos, com azimute de 236°24'38" e distância de 13,99 m até o vértice BHD M0248 de coordenada Este (X) 439.562,19 m - Norte (Y) 7.455.575,22 m; deste segue confrontando com a propriedade de Orlênio de Almeida Costa e sua mulher Maria Nelza Costa, Lote 9 da Quadra 12 do Parque Piratininga, BC nº4.5.081.005.001, matrícula nº 112.861, com azimute de 235°30'40" e distância de 25,24m até o vértice BHD M0249 de coordenada Este (X) 439.541,38 m - Norte (Y) 7.455.560,93 m; deste segue confrontando com a propriedade do Espólio de Sebastião Antunes de Oliveira, Lote 8 da Quadra 12 do Parque Piratininga, BC nº 4.5.081.004.001, Matrícula nº61.418, com azimute de 235°29'48" e distância de 25,00 m até o vértice BHD M0250 de coordenada Este 439.520,79 m - Norte (Y) 7.455.546,77 m; deste segue confrontando com a Rua Nair Alves Ribeiro, com azimute de 235°20'16" e distância de 13,52 m até o vértice BHD M0251 de coordenada Este (X) 439.509,66 m - Norte (Y) 7.455.539,08 m; deste segue confrontando com a propriedade de Edvaldo Borges de Souza, Lote 9 da Quadra 11 do Parque Piratininga, BC nº 4.5.082.013.001, Matrícula nº 21.283, com azimute de 235°24'27" e distância de 24,99 m até o vértice BHD M0252 de coordenada Este (X) 439.489,09 m - Norte (Y) 7.455.524,89 m; deste segue confrontando com a propriedade de Helio Cursino, Lote 08 da Quadra 11 do Parque Piratininga, BC nº 4.5.082.004.001, Matrícula nº 56.285, com azimute de 235°24'10" e distância de 24,99 m até o vértice BHD M0253 de coordenada Este (X) 439.468,52 m - Norte (Y) 7.455.510,70 m; deste segue confrontando com a Rua Eduardo Berbare, com azimute de 236°05'05" e distância de 14,00 m até o vértice BHD M0254 de coordenada Este (X) 439.456,90 m – Norte 7.455.502,89 m; deste segue confrontando com a propriedade de Espólio de Salomão Mansur Abud, Lote 10 da Quadra 10 do Parque Piratininga, BC nº 4.5.083.006.001, Matrícula nº 58.116, com azimute de 235°27'00" e distância de 24,99 m até o vértice BHD M0255 de coordenada Este (X) 439.436,33 m - Norte (Y) 7.455.488,72 m; deste segue confrontando com a propriedade de José Fialho da Silva Filho, Lote 9 da Quadra 10 do Parque Piratininga, BC nº 4.5.083.005.001, Matricula nº 41.089, com azimute de 235°33'12" e distância de 24,99 m até o vértice BHD M0256 de coordenada Este (X) 439.415,72 m - Norte (Y) 7.455.474,59 m; deste segue confrontando com a Rua Araif David, com azimute de 231°53'36" e distância de 13,90 m até o vértice BHD M0257 de coordenada Este (X) 439.404,78 m - Norte (Y) 7.455.466,01 m; deste segue confrontando com a propriedade de Robson Cardoso, Lote 10 da Quadra 9 do Parque Piratininga, BC nº 4.5.084.006.001, Matrícula nº 47.830, com azimute de 233°21'50" e distância de 24,80 m até o vértice BHD M0258 de coordenada Este (X) 439.384,88 m - Norte (Y) 7.455.451,21 m; deste segue com azimute de 325°25'52" e distância de 1,81 m até o vértice BHD M0259 de coordenada Este (X) 439.383,85 m - Norte (Y) 7.455.452,70 m; deste segue com azimute de 234°15'31" e distância de 24,90 m até o vértice BHD M0260 de coordenada Este (X) 439.363,64 m - Norte (Y) 7.455.438,16 m, confrontando do vértice BHD M0258 ao BHD M0260 com a propriedade de Francisca Rodrigues Marcondes, Lote 9 da Quadra 9 do Parque Piratininga, BC nº 4.5.084.005.001, Matrícula nº 7.653; deste segue confrontando com a Rua Missao Umeki, com azimute de 237°00'24" e distância de 14,01 m até o vértice BHD M0261 de coordenada Este (X) 439.351,90 m - Norte (Y) 7.455.430,53 m; deste segue confrontando com o lote 10 da quadra 08 do Parque Piratininga, propriedade de Tadeu Ferreira Alvares e sua companheira Patrícia Jesus da Silva (R.1/M-167.845), BC nº 4.5.085.006.001, com azimute de 234°42'43" e distância de 25,09 m até o vértice BHD M0262 de coordenada Este (X) 439.331,42 m - Norte (Y) 7.455.416,04 m; deste segue confrontando com a Avenida José Menino Andrade, com os lotes de 01 a 30 da quadra "A", todos com frente para a Rua Vantuilde José Brandão (matrículas nºs 137.100 a 137.129), e a Área Remanescente 01 (Matrícula nº137.284), antes propriedade da Prefeitura Municipal de Taubaté, que já prestou sua anuência, que a mesma promoveu a regularização fundiária de interesse social, denominado “Waldomiro de Carvalho” e transferiu a legitimação de domínio para os abaixo relacionados: Lote 01: Aparecida Fátima de Jesus Macedo (R.1 e Av.2/M-137.100); Lote 02: Diva Aparecida de Lima (R.1/M-137.101); Lote 03: Patrícia de Oliveira Silva (R.1/M-137.102); Lote 04: Maria Auxiliadora Guimarães (R.1/137.103); Lote 05: Prefeitura Municipal de Taubaté (M-137.104); Lote 06: Adriana Moreira Faria (R.1/M-137.105); Lote 07: Prefeitura Municipal de Taubaté (M-137.106); Lote 08: Adriana Aparecida Ramos (R.1/M-137.107); Lote 09: Ariane da Silva Conceição (R.1/M-137.108); Lote 10: Rosemeire dos Santos da Silva (R.1/M-137.109); Lote 11: Claudionor Floriano (R.1/M-137.110); Lote 12: Ana Regina Pereira (R.1/M-137.111); Lote 13: Janaina Godoy (R.1/M-137.112); Lote 14: Ana Claudia Siqueira Silva (R.1/M-137.113); Lote 15: Michele Fernanda de Moraes (R.1/M-137.114); Lote 16: Maria do Carmo Romualdo Mariano (R.1/M-137.115); Lote 17: Joanes de Sousa Neves (R.1/M-137.116); Lote 18: Prefeitura Municipal de Taubaté (M-137.117); Lote 19: Angela Aparecida de Paula Santos (R.1/M-137.118); Lote 20: Selma Ribeiro de Assis Ferreira (R.1/M-137.119); Lote 21:Iara Augusto dos Santos (R.1/M-137.120); Lote 22: Prefeitura Municipal de Taubaté (M-137.121); Lote 23: Maurilia de Sousa Morais (R.1/M-137.122); Lote 24: Prefeitura Municipal de Taubaté (M-137.123);Lote 25: Isabel Cristina da silva (R.1/M-137.124); Lote 26: Renata Pisciotta dos Santos (R.1/M-137.125); Lote 27: Tatiane Carvalho Aparecido (R.1/M-137.126); Lote 28: Carina Alison Barreto (R.1/M-137.127); Lote 29: Luiz Henrique Dias (R.1/M-137.128); Lote 30: Debora Santos da Silva (R.1/M-137.129); Área Remanescente 01: Prefeitura Municipal de Taubaté (M-137.284). todos do empreendimento denominado Waldomiro de Carvalho, com azimute de 323°18'29" e distância de 250,32 m até o vértice BHD M0263 de coordenada Este (X) 439.181,85 m - Norte (Y) 7.455.616,76 m; deste segue com azimute de 323°10'49"e distância de 2.793,69 m até o vértice BHD M0264 de coordenada Este (X) 437.507,59 m - Norte (Y) 7.457.853,18 m, confronta com Sítio Barro Branco – Gleba B de propriedade de Orleia Mari Guarnieri Hofmann e seu marido Peter Hofmann e Osny Guarnieri Filho (R.1, Av.2 e R.3/M-167.876) e PH Investimentos e Participações Ltda (R.8/M-167.876); deste segue com azimute de 322°44'24" e distância de 803,02 m até o vértice BHD M0265 de coordenada Este (X) 437.021,41 m - Norte (Y) 7.458.492,30 m, confronta com Sítio Barro Branco – Gleba A de propriedade de Osny Guarnieri (M-167.875); deste segue com azimute de 114°03'07" e distância de 85,70 m até o vértice BHD P0214 de coordenada Este (X) 437.099,67 m - Norte (Y) 7.458.457,37 m; deste segue com azimute de 92°29'19" e distância de 88,09 m até o vértice BHD P0215 de coordenada Este (X) 437.187,68 m - Norte (Y) 7.458.453,55 m; deste segue com azimute de 67°50'54" e distância de 238,70 m até o vértice BHD P0216 de coordenada Este (X) 437.408,76 m - Norte (Y) 7.458.543,55 m; deste segue com azimute de 79°37'01" e distância de 56,24 m até o vértice BHD M0240, inicial desta descrição, confrontando do vértice BHD M0265 ao BHD M0240 com a propriedade da União na faixa de 15 metros a partir da linha media das enchentes ordinárias do Rio Paraíba do Sul, no sentido jusante. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base localizada no município de Pindamonhangaba, cadastrada sob o código internacional 93508, de coordenadas E 453.653,370 e N 7.459.915,482, e encontra-se representada no sistema UTM, referenciadas ao meridiano central 45°W, fuso -23, tendo como Datum SAD-69. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Descrevendo assim uma área de 1.295.019,59 m² ou 129,5020 ha e perímetro de 8.374,58 m, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taubaté, aos 20 de agosto de 2025. -
26/08/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013713-71.2015.8.26.0625 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - REGISTROS PÚBLICOS - NELSON LUCIO FLORENÇANO BOTOSSI - - ANA MARIA FERNANDES BOTOSSI - - PAULO EDUARDO FLORENÇANO BOTOSSI - - MARIA ANGELICA COIMBRA REBEQUE BOTOSSI - - ANTONIO MARIO FLORENÇANO BOTOSSI - - DIRCE APARECIDA BOTOSSI - PROCURADOR DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIÃO e outros - Gilmar Cerqueira e outros - Caixa Economica Federal - - Esp. de Sebastiao A. de Oliveira rep Carlos Antunes de Oliveira e outros -
Vistos.
Ante a concordância do Ministério Público, bem como tendo em vista os esclarecimentos prestados pela parte autora (fls. 1.025/1.028), reputo concluído o quadro citatório.
Assim, citem-se por edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, os réus ausentes, eventuais interessados, terceiros, incertos e desconhecidos, para os termos desta ação.
Nos termos do Provimento CSM nº 1.668/2009, que instituiu a cobrança da publicação de editais no Diário da Justiça Eletrônico, expeça-se o edital de citação e intime-se o autor a recolher ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (Código 435-9), no prazo de 10 (dez) dias, o valor relativo à publicação. 4.
Int. - ADV: JOAQUIM MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 136620/SP), MARIA HELENA PESCARINI (OAB 173790/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), ELIZABETH ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 417921/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), MARCOS VINICIUS LIMÃO DE MELO FREITAS (OAB 405504/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP), PEDRO NELSON FERNANDES BOTTOSSO (OAB 226233/SP) -
20/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/08/2025 15:00
Ato ordinatório
-
20/08/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:01
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 23:36
Juntada de Petição de parecer
-
29/07/2025 11:27
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2025 01:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2025 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 10:01
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 08:40
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 16:51
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 00:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 08:44
Ato ordinatório
-
05/06/2024 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/03/2024 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2023 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 23:30
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 10:05
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 08:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2023 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 15:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 11:19
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2022 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 20:50
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2022 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 12:28
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2022 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 18:11
Ato ordinatório
-
10/05/2022 18:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2022 12:55
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2022 17:48
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 13:52
Ato ordinatório
-
13/03/2022 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 14:39
Ato ordinatório
-
27/01/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 23:17
Proferido Despacho
-
25/01/2022 17:21
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 21:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2021 17:17
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 08:58
Proferido Despacho
-
12/11/2021 20:28
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 18:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2021 17:04
Proferido Despacho
-
18/08/2021 14:29
Conclusos para despacho
-
02/08/2021 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 12:11
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 18:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2021 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 10:36
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2021 10:11
Proferido Despacho
-
27/07/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 16:51
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2021 10:37
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 18:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 18:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2021 17:03
Ato ordinatório
-
22/04/2021 16:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/04/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 11:53
Proferido Despacho
-
08/03/2021 11:39
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 21:51
Suspensão do Prazo
-
11/02/2021 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 19:45
Conclusos para despacho
-
09/02/2021 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 11:47
Expedição de Carta.
-
26/01/2021 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2021 11:07
Proferido Despacho
-
25/01/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
18/12/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 09:19
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2020 19:32
Ato ordinatório
-
23/09/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 18:14
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2020 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2020 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2020 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/09/2020 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/07/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/07/2020 06:41
Suspensão do Prazo
-
01/07/2020 19:31
Expedição de Carta.
-
01/07/2020 19:31
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 19:31
Expedição de Mandado.
-
01/07/2020 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2020 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2020 21:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2020 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2020 19:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2020 18:06
Proferido Despacho
-
22/06/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
19/06/2020 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/06/2020 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 21:28
Expedição de Carta.
-
05/06/2020 02:01
Suspensão do Prazo
-
03/06/2020 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2020 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2020 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2020 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2020 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2020 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2020 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2020 12:37
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 15:58
Proferido Despacho
-
14/05/2020 10:16
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2020 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2020 15:29
Expedição de Carta.
-
08/05/2020 15:29
Expedição de Carta.
-
08/05/2020 15:29
Expedição de Carta.
-
08/05/2020 15:29
Expedição de Carta.
-
08/05/2020 15:29
Expedição de Carta.
-
08/05/2020 15:29
Expedição de Carta.
-
07/05/2020 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2020 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:58
Ato ordinatório
-
05/05/2020 15:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
24/01/2020 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2020 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2019 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2019 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/11/2019 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2019 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2019 13:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2019 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 16:32
Ato ordinatório
-
08/08/2019 17:03
Decisão
-
08/08/2019 15:19
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2019 10:12
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/03/2019 14:29
Proferido Despacho
-
14/03/2019 09:27
Conclusos para despacho
-
12/03/2019 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2019 22:52
Suspensão do Prazo
-
25/02/2019 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2019 16:45
Proferido Despacho
-
20/02/2019 13:59
Conclusos para despacho
-
29/01/2019 13:50
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 16:20
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2018 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 13:35
Expedição de Certidão.
-
15/08/2018 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2018 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2018 12:25
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2018 12:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2018 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2018 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2018 11:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2018 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2018 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2018 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2017 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2017 11:43
Expedição de Certidão.
-
29/11/2017 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/09/2017 10:33
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2017 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2017 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2017 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2017 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2017 14:21
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 17:00
Proferido Despacho
-
19/07/2017 15:55
Conclusos para despacho
-
19/07/2017 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/07/2017 12:30
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2017 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2017 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2017 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2017 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2017 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2017 09:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2017 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2017 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/05/2017 16:03
Proferido Despacho
-
22/05/2017 14:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 09:09
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2017 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2017 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2017 11:31
Ato ordinatório
-
30/03/2017 11:21
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2017 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2017 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2017 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2017 10:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2017 17:26
Proferido Despacho
-
03/02/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 17:13
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2017 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2017 10:28
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2016 15:28
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2016 09:41
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2016 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2016 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2016 16:25
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 15:44
Proferido Despacho
-
12/12/2016 11:56
Conclusos para decisão
-
06/12/2016 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2016 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2016 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2016 17:07
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 17:46
Proferido Despacho
-
24/11/2016 17:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2016 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2016 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2016 16:15
Proferido Despacho
-
03/10/2016 13:41
Conclusos para decisão
-
22/09/2016 09:12
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 14:23
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 14:34
Proferido Despacho
-
16/09/2016 11:46
Conclusos para decisão
-
12/09/2016 11:33
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2016 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2016 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2016 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2016 13:55
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 17:07
Proferido Despacho
-
01/09/2016 16:19
Conclusos para decisão
-
01/08/2016 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2016 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2016 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2016 15:08
Proferido Despacho
-
21/07/2016 14:34
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 12:15
Conclusos para despacho
-
16/06/2016 12:05
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2016 08:54
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2016 11:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2016 18:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2016 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2016 10:33
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2016 12:24
Proferido Despacho
-
13/01/2016 12:52
Conclusos para despacho
-
07/01/2016 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2016 09:14
Expedição de Certidão.
-
07/01/2016 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2016 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2015 16:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2015 11:15
Ato ordinatório
-
16/11/2015 12:07
Conclusos para despacho
-
16/11/2015 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2015 19:30
Expedição de Certidão.
-
09/11/2015 18:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2015 17:14
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2015 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2015
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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