02/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
01/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002496-27.2025.8.26.0011/SP AUTOR: VIVIANE TEODORO SILVA CARDOSOADVOGADO(A): ROBERTO SILVA CARDOSO (OAB SP432838)AUTOR: RODRIGO DA SILVA CARDOSOADVOGADO(A): ROBERTO SILVA CARDOSO (OAB SP432838) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

FERNANDA MELO DE CAMPOS GURGEL PANSERI FERREIRA

Vistos. 1) Tendo em vista a procuração apresentada pela parte autora não possuir assinatura física (de próprio punho) ou assinatura eletrônica qualificada, mediante certificado digital Padrão A3 do signatário, conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11419/06, lei 14063/2020 e arts 425, IV e VI do CPC., deverá a parte regularizar sua representação processual por meio da juntada de procuração devidamente assinada, bem como também comprovar a residência por meio de conta de consumo oficial (água, luz, telefone, etc) recente (até 03 meses) e em nome próprio, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2) Havendo cumprimento do item anterior, em atenção ao princípio da celeridade, dispensa-se a audiência de conciliação nos presentes autos e, ponderando-se que a finalidade primordial do Juizado é a tentativa de composição entre as partes, faculto à parte requerida a apresentação de eventual proposta de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica autorizado à z. serventia informar as plataformas de acordo credenciadas pelo TJ acerca do ajuizamento do presente feito, com vistas a tentativa de composição amigável entre as partes, caso a parte requerida se tratar de empresa conveniada.

Não havendo anuência de qualquer das partes quanto a dispensa do ato em questão, deverá se manifestar em igual prazo, sob pena de se presumir a concordância.

No caso de concordância da dispensa da audiência de tentativa de conciliação, bem como ausência de proposta de acordo pela ré, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, a parte requerida deverá oferecer contestação, sob pena de revelia.

Decorrido, tornem os autos conclusos.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização de interpretação de Lei n.º 28 Proc. 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.

Cite-se e intimem-se as partes.

São Paulo, 29 de agosto de 2025
29/08/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:39

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 13:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (11R1JEC01 para 2RG2JEC01)
25/08/2025 12:16

Despacho
25/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
24/08/2025 14:12

Juntada de Petição
20/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
19/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
18/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 12:55

Determinada a intimação
18/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:08

Juntada de Certidão
16/08/2025 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017660-95.2025.8.26.0007

Daniel Carneiro

Clinica Sorriclean Tiradentes

Advogado: Leaci de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1002269-89.2025.8.26.0625

Paula Thais de Nazare Santana Oliveira

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Paula Thais de Nazare Santana Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2025 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0002347-53.2022.8.26.0319

Peres e Aun Advogados Associados

Diego Henrique Pastro Pereira

Advogado: Vanessa Gomes Belo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2019 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1517993-86.2016.8.26.0562

Prefeitura Municipal de Santos

Jose Luis Blanco Lorenzo

Advogado: Fernando Gomes de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2016 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1011210-86.2024.8.26.0229

Caixa Consorcios S.A. Administradora de ...

Reinaldo Augusto de Padua

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2024 19:30

Exibir Processo