TJSP - 0001126-83.2006.8.26.0646
1ª instância - Vara Unica de Urania
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Onivaldo Catanozi (OAB 67110/SP) Processo 0001126-83.2006.8.26.0646 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Valdeci Vieira - De acordo com o artigo 517, "quanto aos objetos custodiados nas Seções de Depósito e Guarda de Objetos antes da entrada em vigor do Provimento nº 10/2020, findo o processo, o inquérito policial, o termo circunstanciado ou o procedimento de apuração de ato infracional, não havendo deliberação judicial noutro sentido, será comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da Seção de Depósito e Guarda de Objetos, para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP." O §5º do artigo 517 das NSCGJ estabelece que, "...sendo os bens imprestáveis ou sem valor econômico, poderão ser destruídos ou doados a instituição de cunho social, artístico ou educacional." Conforme certidão supra há bem apreendido sem destinação até a presente data.
No presente caso, os bens apreendidos tratam-se de 2 (dois) segmentos de material plástico transparente e de cor leitosa, amassados e cortados de forma circular; 2 (dois) segmentos de sacolas plásticas; 1 (um) segmento de material plástico azul e 2 (dois) segmentos de material plástico, cor branca, já devidamente periciados. .
Dessa forma, considerando que o objeto não interessa aos autos, não foi reclamado por qualquer outra pessoa até a presente data, não tem valor econômico relevante, sendo incompatível com a realização de leilão, nos termos do artigo 517, § 5º das NSCGJ, fica AUTORIZADA a sua DESTRUIÇÃO, certificando-se nos autos.
Int. e Dil. -
25/08/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2014 23:55
Arquivado Definitivamente
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17/08/2007 12:08
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/08/2007 12:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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17/08/2007 12:07
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/02/2007 10:02
Arquivado Definitivamente
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01/09/2006 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/08/2006 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
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07/08/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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07/08/2006 00:00
Julgamento
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07/08/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/07/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/07/2006 16:45
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/07/2006 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/07/2006 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/07/2006 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/07/2006 18:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2006
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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