21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032073-50.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aliança Multimarcas Ltda Me - Adsiva Fachadas de Acm e Toldos Ltda - Na Pessoa do Sócio Luis Borges dos Santos Filho - - Itaú Unibanco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: ADRIANA FERNANDES PASSOS (OAB 476842/SP), KAWÊ EZEQUIEL DA SILVA (OAB 310197/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:56

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
24/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
07/05/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:42

Conclusos para decisão
10/12/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 04:31

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 03:54

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:28

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:28

Expedição de Carta.
12/09/2024 15:27

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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