02/09/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034950-60.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 12:07

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:05

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
30/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
28/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:30

Expedição de Mandado.
08/10/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:00

Recebida a Petição Inicial
04/10/2024 12:32

Conclusos para decisão
04/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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