28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004110-17.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosinéia Gouveia de Andrade - Tmb Educação e Serviços Ltda - Fls. 100/102: Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada.

Trata-se de embargos de caráter meramente infringente, tendo em vista que não restou comprovada a prestação parcial do serviço como alegado pela autora.

Todavia, eventual irresignação deverá ser feita através do recurso próprio.

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração, permanecendo inalterada, pois, a sentença embargada. - ADV: RAFAELLI MOREIRA CESAR (OAB 534735/SP), CAYO DE VELEDA GOMES SILVESTRE (OAB 408997/SP)
27/08/2025 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:25

Julgada improcedente a ação
07/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
15/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
13/05/2025 20:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 20:16

Audiência Realizada Inexitosa
13/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de contestação
28/03/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 06:42

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:00

Expedição de Carta.
14/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/02/2025 11:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/02/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:50

Decisão Determinação
25/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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