04/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010384-08.2025.8.26.0564 (processo principal 1027165-25.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA SERGIO BERMUDES - Antônio Abecia Persona - O exequente pretende executar honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença.

Naquele instante, o executado era, efetivamente, beneficiário da gratuidade, tanto que, na sentença, mencionada a aplicação do art. 98 § 3º CPC.

A revogação da gratuidade, operada perante o E.

TJSP, não tem eficácia retroativa, pelo que não há o quê executar em detrimento do executado, criança de 07 anos de idade, portadora de TEA.

Portanto, rejeito o incidente, determinando-se o arquivamento.

Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), REMISSON RODRIGUES SANTOS (OAB 416149/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:16

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:40

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
12/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 20:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:17

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:09

Ato ordinatório
01/08/2025 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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