21/08/2025 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010329-79.2025.8.26.0007 (processo principal 1037034-34.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Madalena da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - O Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, p. 14/15) prevê que o beneficiário da justiça gratuita, quando exequente, age como substituto processual na cobrança da taxa judiciária que tem incidência no cumprimento de sentença, razão pela qual deve incluir a taxa judiciária na planilha de cálculo executivo: "10.

Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução. 11.

Na hipótese do item 10, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento." Desta forma, regularize o exequente sua planilha executiva no prazo adicional de 15 dias, sob pena de indeferimento. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP)
20/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1130581-77.2023.8.26.0100

Everton Vinicius Marques Rocha

Crefisa S/A. Credito, Financiamento e In...

Advogado: Murilo Henrique Luchi de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1005562-07.2024.8.26.0624

Patricia Bohme Martins Ribeiro Leonel

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1003537-47.2023.8.26.0077

Cooperativa de Credito Credicitrus

Edson Gomes da Silva Marques

Advogado: Fulvio Leandro Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0006606-63.2025.8.26.0068

Marcio Monaco Fontes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marina Giaretta Scomparin Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0101097-89.2007.8.26.0651

Reaal Gas LTDA

Sakae Fugii

Advogado: Joao Luiz Zonta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2007 13:52

Exibir Processo