TJSP - 1500463-67.2023.8.26.0548

1ª instância - 01 Criminal de Sumare

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON DA SILVA GARCIA

CPF *45.***.*62-01

RODRIGO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF *61.***.*64-07

Advogados

VINICIUS RODRIGUES ALVES

OAB: 417994/SP

CPF *05.***.*07-59

LEONARDO JOSE GOMES

OAB: 401932/SP

CPF *01.***.*96-96

LARISSA VALENTIM DA SILVA

OAB: 488213/SP

CPF *66.***.*00-60

MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO CAMPELO

Terceiro

Partes

NILSON LUGATO

CPF *18.***.*76-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO FRANCISCO DA SILVA

WADSON SANTOS LOPES

CPF *61.***.*55-40

CLEBER DE PAULA ARRUDA (GM)

JURANDIR BATISTA DE MATOS

CPF *69.***.*70-81

RENATA MONTANINI DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500463-67.2023.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO RAIMUNDO DOS SANTOS - - JEFFERSON DA SILVA GARCIA -

    Vistos.

    Ciente da decisão proferida pelo Col.

    Superior Tribunal de Justiça, que reconsiderou a decisão anterior que determinou o trancamento da ação penal.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e, em sequência, à defesa, para que, querendo apresentem eventuais manifestações quanto à questão.

    Após, conclusos para as deliberações necessárias.

    Intime-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES ALVES (OAB 417994/SP), LARISSA VALENTIM DA SILVA (OAB 488213/SP), LEONARDO JOSÉ GOMES (OAB 401932/SP)

  • 28/08/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 14:30

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 16/08/2025 23:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 09:27

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 18:15

    Trancamento da Ação Penal

  • 19/11/2024 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 04:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2024 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:09

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 12:39

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2024 12:38

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2024 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 13:59

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 10:40

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 18:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/12/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 11:36

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 11:43

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2023 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 17:58

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 02/06/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2023 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 10:32

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:32

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 12:20

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 17:44

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 09/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 10:59

    Juntada de Mandado

  • 05/05/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 10:58

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 13:02

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2023 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 11:08

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 14/04/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 21:29

    Recebida a denúncia

  • 27/03/2023 14:23

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 17/03/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 16:17

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/02/2023 16:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/02/2023 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/02/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 14:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 18:27

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 15:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/02/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2023 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2023 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2023 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 13:55

    Juntada de Mandado

  • 06/02/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 12:26

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 09:43

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 06/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 09:33

    Mudança de Magistrado

  • 05/02/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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