12/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004157-62.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1015634-36.2021.8.26.0405) (processo principal 1015634-36.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luis Henrique Palmeira - - Thais Vieira Palmeira - PORTUGAL EMPREENDIMENTOS E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. -

Vistos. 1- Fls. 1153/1157: Defiro o pedido da terceira interessada para determinar o cancelamento a penhora determinada por este juízo, sobre o imóvel descrito na matrícula 329.338 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia.

A presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br) e reproduzido com assinatura digital para encaminhamento pela parte interessada. 2- Fls.1182/1185: Defiro o pedido de penhora do imóvel descrito na matrícula 132 do Registro Geral de Imóveis do Distrito Judiciário de Campos Verdes, Comarca de Santa Terezinha de Goiás - GO.

Fica nomeada a executada como depositária, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 3- Para a averbação da penhora do imóvel no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp.

Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp.

Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de mandado de averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, comprovando-a nestes autos. 4- Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído, e na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Independentemente da pronta expedição da carta, providencie o exequente, em 05 dias, o recolhimento da taxa de postagem (cód. 120-1), exceto nos casos de beneficiário da gratuidade.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 4- Autorizo a prova emprestada do processo nº 0728959-67.2020.8.07.0001, da E. 19ª Vara Cível de Brasília, para fixar o valor do imóvel penhorado em R$ R$10.687.644,00 (dez milhões seiscentos e oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais).

Int. - ADV: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR (OAB 12915/GO), VIEIRA E MARIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 29831/SP), VIEIRA E MARIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 29831/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:57

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:26

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
01/07/2025 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:34

Expedição de Carta precatória.
19/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 09:35

Conclusos para decisão
15/08/2024 07:19

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2024 06:15

Juntada de Certidão
10/06/2024 06:15

Juntada de Certidão
07/06/2024 15:34

Expedição de Carta.
07/06/2024 15:34

Expedição de Carta.
04/06/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 09:56

Conclusos para decisão
14/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
07/05/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 11:00

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:19

Conclusos para despacho
19/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:32

Conclusos para despacho
26/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:30

Apensado ao processo
25/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:04

Conclusos para decisão
14/12/2023 08:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 17:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
24/11/2023 17:42

Juntada de Ofício
10/11/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 12:40

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:46

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 18:25

Juntada de Ofício
25/09/2023 18:25

Juntada de Ofício
25/09/2023 18:25

Protocolo Juntado
18/09/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 12:41

Conclusos para decisão
14/09/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 15:07

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:06

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:05

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:05

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:05

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:04

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:04

Expedição de Carta.
06/06/2023 15:04

Expedição de Carta.
16/05/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:05

Conclusos para decisão
11/05/2023 13:18

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
11/05/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 16:00

Conclusos para decisão
09/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
05/04/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 14:38

Remetido ao DJE para Republicação
03/04/2023 14:37

Expedição de Certidão.
03/04/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:08

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
29/03/2023 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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