TJSP - 0011722-79.2024.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011722-79.2024.8.26.0005 (processo principal 1011397-87.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edna dos Santos Soares Oliveira - - Milton Soares de Oliveira Filho - Fls. 42/47: indefiro o requerimento de reiteração de penhora online.
A medida já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, há menos de 6 (seis) meses, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e/ou aplicações financeiras.
Ademais, houve a tentativa de bloqueio na modalidade teimosinha, pelo prazo limite admitido pelo sistema, qual seja, 60 (sessenta) dias.
Indefiro pesquisa junto à ARISP, na medida em que tal providência pode ser empreendida pelo próprio credor, sem interferência do juízo.
O sistema ARISP somente será empregado para aperfeiçoamento de penhora e registro/averbação.
Indefiro o pedido de aplicação de medidas coercitivas atípicas: 1) suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e passaporte em nome do executado - a adoção de tal medida drástica não revela ter eficácia para satisfazer o crédito exequendo nem assegurar meios assecuratórios para tal intento, além de ser nitidamente desproporcional; 2) bloqueio de cartões de crédito - não há qualquer demonstração nos autos da existência de cartões de crédito em nome do devedor.
Por fim, defiro a inclusão da parte executada, Gabriel Ítalo da Silva Cabral (CPF *83.***.*62-98 e CNPJ 45.***.***/0001-05), no cadastro de inadimplentes do Serasa, via SERASAJUD, em razão do débito ora executado, após apresentação de planilha atualizada do débito pela credora.
Com a juntada da memória de cálculo, proceda a serventia ao necessário.
Destarte, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a credora a existência de bens penhoráveis da devedora, dizendo onde se localizam, inclusive, sob pena de extinção do processo.
Oportunamente, tornem conclusos. - ADV: NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP), NATHALIA ROSA SANTOS (OAB 470774/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 15:46
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 19:23
Ato ordinatório
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29/07/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 19:20
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 19:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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29/07/2025 19:20
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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21/05/2025 16:08
Bloqueio/penhora on line
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19/05/2025 14:24
Conclusos para decisão
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19/05/2025 13:15
Conclusos para despacho
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29/04/2025 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2025 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2025 15:12
Juntada de Mandado
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11/03/2025 11:51
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 11:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2025 08:30
Juntada de Certidão
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10/01/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
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09/01/2025 17:01
Expedição de Carta.
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09/01/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/01/2025 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/01/2025 12:12
Conclusos para decisão
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07/01/2025 12:10
Conclusos para despacho
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25/11/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 06:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/10/2024 09:48
Juntada de Certidão
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10/10/2024 11:50
Expedição de Carta.
-
10/10/2024 10:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 13:03
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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