TJSP - 0003849-03.2023.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 08:04
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003849-03.2023.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jonathan Fermino - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO, formulado pelo(a) sentenciado(a) Jonathan Fermino, CPF: *80.***.*64-45, MTR: 1210994-8, RG: 55521978, RJI: 203498937-48, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, OBSERVANDO-SE QUE SOMENTE DEVERÁ SER CUMPRIDO EM 25/09/2025, DATA DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL NECESSÁRIO, EXCETO SE HOUVER PRÁTICA DE FALTA GRAVE ATÉ A DATA DO CUMPRIMENTO DO LAPSO TEMPORAL.
REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP) -
25/08/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:22
Concedida Progressão de regime
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25/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
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12/08/2025 09:45
Conclusos para despacho
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09/08/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/08/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2025 12:31
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 07:46
Suspensão do Prazo
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18/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 17:40
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 17:39
Homologado o Cálculo
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18/07/2024 13:56
Conclusos para decisão
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18/07/2024 09:12
Conclusos para despacho
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17/07/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 14:55
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 09:49
Conclusos para despacho
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03/07/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 13:02
Conclusos para decisão
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20/06/2024 15:52
Conclusos para despacho
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20/06/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
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11/04/2024 23:25
Suspensão do Prazo
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27/10/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 17:31
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 17:25
Homologado o Cálculo
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27/10/2023 15:55
Conclusos para despacho
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26/10/2023 10:25
Conclusos para despacho
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25/10/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 09:27
Conclusos para despacho
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12/09/2023 08:49
Conclusos para despacho
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06/09/2023 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/09/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/08/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 14:03
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 08:37
Expedição de Ofício.
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24/08/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 09:50
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 09:50
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 19:35
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo
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