05/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2025 1026639-53.2022.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARCELO SERGIO; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1026639-53.2022.8.26.0071; Repetição de indébito; Reconvinte: Prefeitura Municipal de Bauru; Advogado: Lucas Amadeus Kemp Pinhata Junqueira (OAB: 306857/SP); Reconvinda: Fernanda de Assis Martins Pegoraro; Advogado: Newton Martins (OAB: 147479/SP); Advogada: Fernanda de Assis Martins Pegoraro (OAB: 266769/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
04/09/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:44

Distribuído por sorteio
03/09/2025 08:52

Processo Cadastrado
01/09/2025 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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