29/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0041319-02.2024.8.26.0100 (processo principal 1050959-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Penhora / Depósito / Avaliação - Mega X Personagens - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Fls. 35/36 e 37/38: Conforme demonstra a executada (por meio de imagem trazida aos autos pela exequente), observo que a conta indicada a fls. 35 (@megaxispersonagens) é distinta da conta objeto da lide originária (@megaxpersonagens).

Com efeito, anoto que, salvo melhor juízo, as peças trazidas a fls. 04 e 11/12 não parecem se referir ipsis litteris ao termo "megaxpersonagens", tratando-se de variações de palavras, espaçadas, que compõem tal nome de usuário ("mega x personagens", megax personagens" etc.).

Sendo assim, nada há que se prover neste sentido quanto às alegações de descumprimento de obrigação suscitadas pela exequente, ao menos quanto às variações acima, vez que se trata de situações que fogem ao escopo da ordem aqui executada.

Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, faculto à exequente apresentar demonstração de permanência de restrições sobre a conta @megaxpersonagens ou sobre pesquisas estritamente relativas ao termo "megaxpersonagens" (sem espaços).

Desde já pontuo que, no silêncio a este respeito, impor-se-á tão somente o arquivamento deste incidente, vez que as variações acima indicadas não fazem parte do escopo da obrigação de fazer.

Intimem-se. - ADV: HÉLIO VAGNER DA SILVA JUNIOR (OAB 527002/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
28/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:35

Conclusos para decisão
21/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 14:16

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 21:56

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/09/2024 19:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 10:51

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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