TJSP - 0011454-55.2008.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expurgos a Redistribuir
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:12
Prazo
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01/09/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0011454-55.2008.8.26.0047 (990.09.252955-2) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Olavo Jacob Mureb - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.
Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Jose Lazaro Marroni (OAB: 115791/SP) - Ligia Andrade Pires de Almeida (OAB: 224945/SP) - 5º andar -
29/08/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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18/08/2025 17:02
Desistência de Recurso
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23/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
-
22/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 16:13
Prazo
-
26/03/2025 11:10
Ato ordinatório
-
15/12/2024 07:07
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/11/2024 12:10
Remetidos os Autos para Local Externo
-
18/11/2024 16:29
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
18/11/2024 16:29
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
17/03/2023 17:38
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
17/03/2023 17:38
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
17/03/2023 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
17/03/2023 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 18:14
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
16/03/2023 18:14
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
25/11/2021 14:44
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
25/11/2021 14:44
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
25/11/2021 14:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
25/11/2021 14:14
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
24/11/2021 14:20
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
-
24/11/2021 14:05
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
15/10/2021 00:00
Publicado em
-
05/10/2021 13:38
Despacho
-
22/09/2021 15:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/09/2021 16:50
Juntada de Outros documentos
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21/09/2021 15:20
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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21/09/2021 15:20
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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02/08/2021 14:30
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
02/08/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
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28/07/2021 13:36
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 13:08
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
-
28/07/2021 13:08
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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05/05/2017 15:26
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
-
05/05/2017 15:26
Remetidos os Autos (;7:Acervo (Ipiranga)) para destino
-
05/05/2017 15:24
Recebidos os autos pelo Processamento do Acervo
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05/05/2017 15:24
Remetidos os Autos (;7:Serviço de Processamento do Acervo) para destino
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12/01/2016 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/02/2014 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/05/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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12/03/2013 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/05/2012 00:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
16/10/2009 00:00
Publicado em
-
15/10/2009 17:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
15/10/2009 00:00
Conclusos para decisão
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15/10/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Acervo (Ipiranga)
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15/10/2009 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
13/10/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/10/2009 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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30/09/2009 00:00
Publicado em
-
28/09/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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26/09/2009 00:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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