TJSP - 0009547-82.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009547-82.2025.8.26.0521 (processo principal 0002819-35.2019.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - AMAURICIO GAVIAO FERMINO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP) -
03/09/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 12:14
Mantida a Decisão Anterior
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03/09/2025 10:05
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:35
Conclusos para despacho
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02/09/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
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22/08/2025 05:55
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 18:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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21/08/2025 16:13
Conclusos para decisão
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21/08/2025 13:42
Conclusos para despacho
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21/08/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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