08/09/2025 12:38

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
03/09/2025 10:41

Conclusos para julgamento
02/09/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:35

Expedição de Mandado.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001414-87.2025.8.26.0180 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Everaldo Custodio da Silva -

Vistos.

Adoto o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Dispenso a audiência de conciliação e determino a citação do Requerido, devendo constar que o prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP).

Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que o Requerido forneça ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a com sua defesa escrita.

Intime-se. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP)
25/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:39

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
25/08/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 10:37

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:50

Declarada incompetência
15/08/2025 14:08

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 11:49

Conclusos para despacho
21/07/2025 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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