01/09/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1120427-97.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Fabiana Mascarenhas Nogueira do Lago - Sompo Seguros S.A -

Vistos. 1- Fls. 190/194 e 198/202: Recebo os embargos de declaração, mas deixo de os acolher, diante da ausência dos alegados vícios na decisão embargada.

A sentença em sua fundamentação afastou a condição imposta pelo réu quanto ao pagamento da indenização após a baixa de gravame, restando consignado ser conduta abusiva da seguradora, na forma do art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor.

No mais, não houve pedido reconvencional, de forma que a sentença limitou-se a apreciar os pedidos formulados pela embargada.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a decisão por seus próprios fundamentos. 2- Fls. 203/289: Ciência à autora, por cinco dias.

Em caso de ausência de oposição, retifique-se o polo passivo, no cadastro do sistema SAJ.

Int. - ADV: AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), JESUALDO ALMEIDA LIMA (OAB 156422/SP), R.

SALES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 217213/DF)
29/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/08/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:11

Conclusos para decisão
19/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:56

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 20:10

Julgada Procedente a Ação
22/08/2024 17:50

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 12:33

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:00

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:54

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 05:08

Suspensão do Prazo
20/12/2023 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 11:30

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2023 19:52

Juntada de Certidão
08/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 17:25

Expedição de Carta.
07/12/2023 17:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/12/2023 10:41

Conclusos para decisão
06/12/2023 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 06:54

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/11/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:43

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:57

Conclusos para despacho
29/09/2023 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:31

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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