04/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016914-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Eder Bottura - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em face do Detran/SP.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: NATALIA MARQUES ALONSO BOTTURA (OAB 325213/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:54

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 14:42

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
02/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 20:50

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:44

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2025 12:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2025 08:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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