TJSP - 1500080-82.2025.8.26.0560
1ª instância - 01 Vara Criminal da Comarca de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500080-82.2025.8.26.0560 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ALEXANDRE APARECIDO ANDRADE DE SOUZA -
Vistos.
Considerando-se o cumprimento integral do acordo de não persecução penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Beneficiado - Art. 28-A CPP ALEXANDRE APARECIDO ANDRADE DE SOUZA, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.
Cumpra-se o art. 379-E das NSCGJ, anotando-se no histórico partes o evento para a devida baixa (cód. 20).
Oficie-se ao IIRGD.
Como a extinção decorre de manifestação da parte exequente e em benefício da parte executada, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação das partes.
Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio em vigor.
Cópia da presente poderá servir como ofício.
Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: DEGMAR GUEDES (OAB 282067/SP) -
04/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:36
Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
03/09/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 00:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 12:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 13:04
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 11:17
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 11:06
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 14:37
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 12:14
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
21/05/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 22:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2025 13:51
Evoluída a classe de 280 para 279
-
15/05/2025 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 12:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2025 19:39
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 14:40
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 11:33
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 21:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 08:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 23:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:48
Juntada de Ofício
-
11/03/2025 18:27
Nomeado Defensor Dativo
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11/03/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2025 15:21
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 13:41
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 14:58
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 16:06
Expedição de Alvará.
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26/02/2025 15:34
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/02/2025 12:29
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 16:44
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/02/2025 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/02/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/02/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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