05/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500991-51.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Airton Rosa - 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à queima das guias no Portal de Custas, certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ).

Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ).

Intime-se. - ADV: POLYANA DA SILVA FARIA (OAB 244005/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 09:35

Conclusos para julgamento
04/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
17/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 08:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
18/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 03:36

Suspensão do Prazo
08/04/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 05:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:45

Expedição de Carta.
17/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:01

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:21

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
21/08/2024 13:09

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 23:09

Suspensão do Prazo
19/12/2023 14:42

Apensado ao processo
23/11/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 20:49

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 15:04

Conclusos para decisão
09/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 08:40

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 09:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
01/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
20/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 11:15

Expedição de Carta.
06/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
06/03/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 13:08

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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