08/09/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 18:24

Juntada de Petição
05/09/2025 18:23

Juntada de Petição - BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
05/09/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013990-13.2025.8.26.0002/SP AUTOR: SILVANIA PELONIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): REINALDO GUARALDO FILHO (OAB SP404573) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição inicial, sem prejuízo de melhor análise de seus requisitos após a formação do contraditório.

Os requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência – probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC) – estão preenchidos.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual a autora informa que teve sua conta pessoal na rede social Tik Tok, mantida pela ré sob o nome @silvapelonha, hackeada por fraudadores que passaram a utilizá-la com finalidade de prática de ilícitos como estelionato e indução de seus seguidores e amigos para obtenção de vantagem indevida.

Noticia que está sem acesso à conta pessoal.

Postula pela concessão de tutela de urgência, objetivando que a parte ré devolva seu acesso e administração do perfil, que ainda está sob a influência dos invasores.

Há plausibilidade do direito do autor e evidente risco na demora, de modo que a tutela deve ser deferida a fim de minimizar os prejuízos da autora diante dos fatos, que colocam em risco não só a sua honra, mas, da mesma forma, a incolumidade pública.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a ré, em até 48 horas, restabeleça o acesso da autora ao seu perfil @silvapelonha no Tik Tok, sob pena de multa diária de R$ 500,00 limitada a R$ 5.000,00.

Serve a presente como decisão-ofício a ser encaminhado pela autora à ré para o devido cumprimento com posterior comunicação nos autos.

Em vista dos princípios da celeridade, da razoável duração do processo e da ausência de nulidade sem prejuízo, bem como das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (art. 139, VI do CPC e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré, por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
04/09/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:22

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 13
04/09/2025 14:22

Concedida a tutela provisória
04/09/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4013990-13.2025.8.26.0002/SP AUTOR: SILVANIA PELONIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): REINALDO GUARALDO FILHO (OAB SP404573) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 (quinze) dias, regularize a parte autora sua representação processual, com a juntada de procuração devidamente assinada e datada.

Além disso, deverá juntar, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado. Tudo cumprido, tornem-me conclusos para recebimento da inicial.
03/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 13:00

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 10:32

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 64109, Subguia 63630 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
02/09/2025 11:23

Link para pagamento - Guia: 64109, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=63630&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
02/09/2025 11:22

Juntada - Guia Gerada - SILVANIA PELONIA DA CONCEICAO - Guia 64109 - R$ 219,45
02/09/2025 11:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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