TJSP - 1502677-77.2022.8.26.0544
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502677-77.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - ALEX DOMINGOS DE ALMEIDA -
Vistos.
ALEX DOMINGOS DE ALMEIDA, foi denunciado como incurso no artigo Art. 215-A do(a) CP(Denúncia).
Por decisão datada de 08/05/2023 foi concedido ao réu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95.
Findo o período de prova, sem que houvessem causas de revogação, o(a) representante do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do(a) acusado(a).
Assim, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO extinta a punibilidade do(a) acusado(a) ALEX DOMINGOS DE ALMEIDA, pelo cumprimento das condições que lhe foram impostas.
Eventuais honorários nos termos do convênio vigente; expeça-se certidão.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se, arquivando-se oportunamente, com as comunicações e anotações necessárias. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT`ANNA (OAB 258997/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:02
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 16:02
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
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25/08/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
26/07/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 13:03
Juntada de Outros documentos
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25/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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30/06/2025 07:54
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 14:56
Expedição de Ofício.
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27/06/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 12:51
Juntada de Certidão
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31/05/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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30/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
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30/05/2025 15:19
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
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30/05/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
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16/05/2025 22:22
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 21:57
Suspensão do Prazo
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25/04/2024 00:13
Suspensão do Prazo
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11/11/2023 01:52
Suspensão do Prazo
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22/10/2023 08:16
Suspensão do Prazo
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04/09/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
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01/08/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
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30/06/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
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15/06/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
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12/06/2023 14:18
Juntada de Outros documentos
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19/05/2023 13:01
Protocolo Juntado
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17/05/2023 14:39
Expedição de Ofício.
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08/05/2023 21:23
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/04/2023 13:22
Juntada de Mandado
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23/03/2023 14:16
Protocolo Juntado
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16/02/2023 14:58
Expedição de Ofício.
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16/02/2023 14:34
Expedição de Mandado.
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16/02/2023 10:27
Expedição de Certidão.
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16/02/2023 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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14/02/2023 14:33
Evoluída a classe de 279 para 283
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14/02/2023 14:32
Evoluída a classe de 279 para 283
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09/12/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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08/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/12/2022 15:53
Recebida a denúncia
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07/12/2022 15:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 04:30:00, 1ª Vara.
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21/11/2022 14:42
Conclusos para despacho
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08/11/2022 20:19
Juntada de Petição de Denúncia
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03/11/2022 12:30
Expedição de Certidão.
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03/11/2022 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/11/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
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27/10/2022 10:33
Expedição de Certidão.
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27/10/2022 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/10/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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25/10/2022 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/10/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2022 12:02
Conclusos para despacho
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24/10/2022 11:54
Juntada de Certidão
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24/10/2022 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/10/2022 11:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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24/10/2022 11:48
Recebidos os autos do Outro Foro
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24/10/2022 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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24/10/2022 10:03
Expedição de Certidão.
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23/10/2022 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/10/2022 13:45
Expedição de Certidão.
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23/10/2022 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2022 13:05
Juntada de Outros documentos
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23/10/2022 12:50
Conclusos para decisão
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23/10/2022 12:43
Juntada de Outros documentos
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23/10/2022 12:33
Expedição de Alvará.
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23/10/2022 11:57
Juntada de Outros documentos
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23/10/2022 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/10/2022 09:46
Conclusos para decisão
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23/10/2022 08:46
Juntada de Outros documentos
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23/10/2022 08:46
Juntada de Outros documentos
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23/10/2022 07:39
Conclusos para decisão
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23/10/2022 07:38
Conclusos para decisão
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23/10/2022 07:35
Mudança de Magistrado
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23/10/2022 04:11
Juntada de Outros documentos
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23/10/2022 04:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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