01/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003476-69.2025.8.26.0099 (processo principal 1002058-79.2025.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rita de Cassia Ferreira da Costa -

Vistos.

Inicialmente, a fim de evitar tumulto processual, ante a diferença entre o procedimento das obrigações de fazer e de pagar quantia certa contra a fazenda pública, esclareço que o presente cumprimento de sentença seguirá apenas quanto à obrigação de fazer, de modo que a parte exequente deverá abrir outro dependente de cumprimento de sentença para a obrigação de pagar quantia, sob pena de não prosseguimento do feito.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, cumprir o determinado pelo r.

Sentença/v.

Acordão dos autos principais, consistente no apostilamento da obrigação de fazer que declarou o caráter remuneratório da bonificação por resultados e determinou a inclusão da verba bonificação por resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio, comprovando-se nos autos.

Int. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG)
20/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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