26/08/2025 10:04

Autos no Prazo
21/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012546-17.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edson de Jesus Conceição -

Vistos.

Considerando o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) instaurado no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o Tema 59, cujo processo-paradigma é o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, relatado pelo Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, cuja ementa assim dispõe: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Isto posto, SUSPENDO o andamento do presente feito.

Providencie a z.

Serventia ao lançamento da movimentação código 75059: Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Após aguarde-se o desfecho do referido Tema. (Quando houver determinação para o levantamento da suspensão, deverá ser utilizado o código de movimentação SAJ n. 14985).

Int. - ADV: RAUL ARIEL MARQUES GUOLO (OAB 462093/SP)
20/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/03/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 09:09

Juntada de Certidão
16/02/2025 11:58

Expedição de Carta.
28/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 14:46

Conclusos para decisão
01/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:53

Ato ordinatório
01/08/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 11:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:16

Expedição de Carta.
24/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 19:09

Recebida a Petição Inicial
23/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
23/06/2024 19:26

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 09:46

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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