29/08/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018610-65.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Valéria Miggiorini de Oliveira - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

A Fazenda Pública foi VENCIDA.

No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA.

A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada.

Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal.

Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento.

Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho.

Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
27/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 20:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 10:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:27

Julgada Procedente a Ação
04/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 21:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 05:32

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 20:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:29

Expedição de Mandado.
21/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 15:24

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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