31/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003751-52.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Helder Pereira da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado interposto pelo requerido.

Intime-se o(a) autor(a)-recorrido(a) para apresentar resposta escrita no prazo legal de 10 dias, sob as penas da lei.

Com ou sem resposta remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal com as homenagens de estilo.

Int. - ADV: THIAGO VINÍCIUS PONDIAN CARAVELO (OAB 422630/SP)
28/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 07:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:53

Julgada Procedente a Ação
05/08/2025 09:52

Conclusos para julgamento
21/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 23:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/06/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/05/2025 14:13

Conclusos para despacho
17/04/2025 09:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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