TJSP - 1008443-31.2018.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

IVETE DA SILVA KURGONAS

CPF *93.***.*54-54

JACCQUELINE RAMOS SEVILLANO

CPF *99.***.*90-20

JECILDA PEREIRA MOURA BROCCO

CPF *81.***.*48-73

JHONNY DEIWE TREVISAN

CPF *95.***.*82-48

CAMILA DA ASSUNCAO PINHEIRO GONZAGA

CPF *11.***.*38-17

Advogados

ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ

OAB: 25994/SP

CPF *00.***.*89-15

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ: 04.995.603/0001-21

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 15:46

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2024 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 12:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2024 12:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2024 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2024 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/01/2024 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilton Dias Pereira (OAB 233266/SP), Ricardo Quirós (OAB 349806/SP) Processo 1008443-31.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Camila da Assuncao Pinheiro Gonzaga -

    Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 380/395 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

    Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

    Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

    Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 19:56

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

  • 15/03/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 17:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 06:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2022 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/03/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 05:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2021 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 08:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2021.

  • 21/08/2021 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2020 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 13:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/01/2020 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 11:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/01/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 13:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2019 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2019 18:42

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2019 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2019 15:57

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2019 19:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/04/2019 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2019 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2018 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2018 20:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2018 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/05/2018 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2018 18:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/05/2018 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2018 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2018 17:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2018 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2018 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2018 12:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2018 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2018 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2018 12:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2018 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2018 10:13

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2018 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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