20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 09:07

Prazo
16/05/2025 15:16

Documento Finalizado
16/05/2025 13:30

Despacho
14/05/2025 15:21

Processo encaminhado para a Presidência
13/05/2025 17:55

Juntada de Petição
22/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 09:46

Prazo
15/04/2025 20:16

Acórdão Registrado
15/04/2025 16:24

Documento Finalizado
15/04/2025 12:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
15/04/2025 12:27

Julgado Virtualmente
14/04/2025 15:44

Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2025 13:47

Conclusão ao Relator
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:32

Expedido Termo
11/03/2025 09:48

Redistribuição por Sorteio
11/03/2025 09:48

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/03/2025 15:38

Processo encaminhado para a Distribuição
10/03/2025 12:14

Documento Finalizado
07/03/2025 19:15

Despacho
06/03/2025 15:39

Processo encaminhado para a Presidência
06/03/2025 15:05

Juntada de Petição
06/03/2025 15:05

Subprocesso Cadastrado
05/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 11:03

Prazo
03/02/2025 10:33

Documento Finalizado
31/01/2025 17:24

Despacho
31/01/2025 13:11

Processo encaminhado para a Presidência
31/01/2025 13:08

Documento Finalizado
10/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 17:59

Prazo
06/12/2024 16:18

Documento Finalizado
06/12/2024 14:20

Despacho
06/12/2024 14:19

Expedido certidão
08/11/2024 11:37

Documento Finalizado
07/11/2024 19:28

Julgado Virtualmente
25/10/2024 17:05

Juntada de Petição
17/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 20:00

Acórdão Registrado
15/10/2024 10:42

Prazo
15/10/2024 10:27

Documento Finalizado
14/10/2024 21:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/10/2024 21:04

Julgado Virtualmente
04/10/2024 11:31

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 10:16

Transferência de Processo
28/05/2024 14:10

Transferência de Processo
18/03/2024 10:14

Conclusão ao Relator
06/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 10:37

Expedido Termo
04/03/2024 09:30

Distribuição por Sorteio
01/03/2024 10:10

Processo encaminhado para a Distribuição
01/03/2024 10:10

Processo Cadastrado
29/02/2024 11:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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