TJSP - 1002355-44.2019.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/08/2025 10:14 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/08/2025 00:00 Intimação Processo 1002355-44.2019.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a citação/intimação infrutífera, sob as penas extinção do processo por falta de pressuposto de existência/constituição - citação. - ADV: MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP), SIMONE NOGUEIRA DA SILVA (OAB 326355/SP)
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                                            25/08/2025 16:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            25/08/2025 15:22 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            25/08/2025 15:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/08/2025 15:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/08/2025 15:21 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            02/07/2025 12:33 Expedição de Mandado. 
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                                            02/07/2025 12:32 Expedição de Mandado. 
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                                            02/07/2025 12:29 Expedição de Mandado. 
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                                            01/07/2025 10:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/05/2025 05:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/05/2025 01:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            13/05/2025 13:52 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2025 13:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/05/2025 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            09/05/2025 15:00 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/04/2025 22:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            17/04/2025 01:13 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/04/2025 14:04 Expedição de Certidão. 
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                                            16/04/2025 14:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/04/2025 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            14/04/2025 15:15 Recebidos os autos do Tribunal de Justiça 
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                                            05/03/2025 14:50 Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino 
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                                            05/03/2025 12:42 Expedição de Certidão. 
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                                            06/12/2024 01:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/12/2024 01:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/12/2024 14:09 Expedição de Certidão. 
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                                            04/12/2024 14:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2024 16:41 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 14:41 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2024 15:15 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2024 13:11 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            09/08/2024 23:03 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/08/2024 00:47 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/08/2024 14:58 Ato ordinatório 
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                                            08/08/2024 12:00 Juntada de Petição de Razões de apelação criminal 
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                                            28/06/2024 10:10 Expedição de Certidão. 
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                                            28/06/2024 10:09 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            27/06/2024 22:24 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            27/06/2024 09:37 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            27/06/2024 09:09 Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais 
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                                            26/06/2024 12:32 Conclusos para julgamento 
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                                            12/06/2024 12:41 Conclusos para despacho 
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                                            12/06/2024 12:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            12/06/2024 12:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/05/2024 09:34 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            26/04/2024 08:53 Expedição de Certidão. 
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                                            26/04/2024 08:53 Indisponibilidade de bens 
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                                            24/04/2024 11:19 Conclusos para decisão 
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                                            23/04/2024 15:30 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/04/2024 23:08 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/04/2024 09:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/04/2024 09:11 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2024 09:10 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            12/04/2024 11:59 Conclusos para despacho 
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                                            12/04/2024 11:39 Expedição de Certidão. 
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                                            01/02/2024 13:34 Expedição de Certidão. 
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                                            01/02/2024 13:33 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            24/01/2024 16:22 Expedição de Certidão. 
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                                            24/01/2024 16:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/01/2024 16:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/01/2024 16:17 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/01/2024 04:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            10/01/2024 01:02 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            09/01/2024 15:58 Expedição de Certidão. 
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                                            09/01/2024 15:24 Determinada Requisição de Informações 
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                                            08/01/2024 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            19/12/2023 16:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/11/2023 14:28 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2023 14:27 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            09/11/2023 12:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2023 12:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/11/2023 12:29 Expedição de Certidão. 
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                                            09/11/2023 12:29 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            11/09/2023 11:01 Juntada de Certidão 
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                                            11/09/2023 11:00 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/09/2023 10:59 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/08/2023 10:50 Expedição de Certidão. 
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                                            18/08/2023 10:49 Indisponibilidade de bens 
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                                            17/08/2023 14:29 Conclusos para decisão 
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                                            15/08/2023 15:26 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            14/07/2023 03:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            13/07/2023 05:46 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/07/2023 13:30 Expedição de Certidão. 
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                                            12/07/2023 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/07/2023 13:56 Conclusos para despacho 
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                                            11/07/2023 11:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/06/2023 13:04 Expedição de Certidão. 
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                                            20/06/2023 02:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            19/06/2023 00:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            16/06/2023 16:53 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            14/06/2023 15:14 Conclusos para decisão 
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                                            14/06/2023 14:05 Processo Desarquivado Com Reabertura 
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                                            14/06/2023 11:15 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2023 12:23 Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada 
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                                            08/05/2023 12:21 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2023 14:35 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2023 14:34 Ato ordinatório - Intimação - Portal 
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                                            03/03/2023 14:06 Juntada de Outros documentos 
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                                            03/03/2023 14:05 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2023 10:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/02/2023 10:43 Juntada de Outros documentos 
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                                            16/02/2023 14:18 Expedição de Certidão. 
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                                            16/02/2023 02:06 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/02/2023 00:47 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/02/2023 16:58 Expedição de Certidão. 
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                                            14/02/2023 16:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/02/2023 10:34 Conclusos para despacho 
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                                            13/02/2023 14:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/12/2022 02:05 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/12/2022 09:34 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            15/12/2022 07:13 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            15/12/2022 07:09 Expedição de Certidão. 
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                                            31/08/2022 13:20 Publicação de Edital Juntada 
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                                            26/08/2022 14:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/08/2022 14:02 Juntada de Outros documentos 
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                                            27/07/2022 11:27 Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado 
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                                            01/07/2022 09:22 Bloqueio/penhora on line 
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                                            30/06/2022 14:55 Conclusos para decisão 
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                                            30/06/2022 14:06 Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente 
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                                            30/06/2022 13:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            30/06/2022 12:01 Conclusos para despacho 
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                                            30/06/2022 11:51 Expedição de Certidão. 
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                                            11/05/2022 02:03 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            10/05/2022 05:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            09/05/2022 16:00 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            05/05/2022 10:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/05/2022 10:49 Juntada de Outros documentos 
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                                            21/03/2022 02:27 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            18/03/2022 09:32 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/03/2022 06:23 Proferido Despacho 
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                                            17/03/2022 23:22 Conclusos para despacho 
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                                            17/03/2022 13:28 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            15/02/2022 02:34 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            14/02/2022 05:35 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/02/2022 02:33 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            11/02/2022 12:36 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/02/2022 13:50 Protocolo Juntado 
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                                            19/11/2021 18:14 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            15/11/2021 01:16 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            12/11/2021 14:24 Proferido Despacho 
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                                            12/11/2021 11:26 Conclusos para despacho 
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                                            12/11/2021 11:19 Expedição de Certidão. 
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                                            12/11/2021 09:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/10/2021 15:51 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/10/2021 14:12 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/10/2021 14:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            21/10/2021 11:24 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            21/10/2021 11:19 Juntada de Ofício 
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                                            20/10/2021 11:22 Proferido Despacho 
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                                            20/10/2021 10:24 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2021 09:49 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/10/2021 12:40 Suspensão do Prazo 
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                                            06/10/2021 13:57 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/10/2021 13:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/10/2021 12:38 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            04/10/2021 12:37 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/08/2021 17:17 Expedição de Mandado. 
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                                            04/08/2021 14:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            02/07/2021 14:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/07/2021 14:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            02/07/2021 14:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            28/06/2021 11:09 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            25/06/2021 11:10 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            17/06/2021 14:49 Penhora Deferida 
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                                            17/06/2021 14:43 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2021 13:29 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/05/2021 13:47 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            20/05/2021 09:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            20/05/2021 09:52 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            14/05/2021 15:29 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            14/05/2021 15:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/05/2021 15:13 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            14/05/2021 15:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            14/05/2021 14:51 Proferido Despacho 
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                                            14/05/2021 09:23 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2021 09:18 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/04/2021 13:12 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            23/04/2021 12:59 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            22/04/2021 13:48 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            20/04/2021 11:20 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/04/2021 18:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/04/2021 16:04 Expedição de Certidão. 
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                                            29/03/2021 15:53 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            26/03/2021 14:27 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/03/2021 19:34 Proferido Despacho 
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                                            23/03/2021 16:00 Conclusos para despacho 
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                                            23/03/2021 12:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/03/2021 12:46 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            18/03/2021 20:23 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/03/2021 10:30 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            17/03/2021 16:44 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/02/2021 19:37 Expedição de Ofício. 
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                                            22/02/2021 14:44 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            19/02/2021 13:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/02/2021 13:19 Proferido Despacho 
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                                            18/02/2021 11:47 Conclusos para despacho 
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                                            14/02/2021 06:57 Suspensão do Prazo 
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                                            24/12/2020 04:24 Suspensão do Prazo 
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                                            20/10/2020 11:07 Publicação de Edital Juntada 
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                                            19/10/2020 10:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2020 12:58 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/08/2020 11:31 Bloqueio/penhora on line 
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                                            05/08/2020 11:14 Conclusos para decisão 
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                                            05/08/2020 11:10 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            03/08/2020 10:10 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            31/07/2020 11:20 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            30/07/2020 08:28 Proferido Despacho 
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                                            30/07/2020 08:03 Conclusos para despacho 
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                                            30/07/2020 08:03 Expedição de Certidão. 
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                                            15/07/2020 04:54 Suspensão do Prazo 
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                                            05/06/2020 15:05 Publicação de Edital Juntada 
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                                            03/06/2020 15:16 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            02/06/2020 12:35 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/06/2020 12:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/05/2020 17:46 Proferido Despacho 
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                                            22/05/2020 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            22/05/2020 12:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/05/2020 11:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/05/2020 14:17 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            17/04/2020 10:58 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            20/03/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            20/03/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            20/03/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            20/03/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            19/03/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            12/03/2020 16:45 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2020 16:45 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2020 16:45 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2020 16:45 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2020 16:45 Expedição de Carta. 
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                                            12/03/2020 15:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            12/02/2020 11:10 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            05/02/2020 18:09 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            04/02/2020 11:56 Proferido Despacho 
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                                            04/02/2020 11:10 Conclusos para despacho 
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                                            04/02/2020 11:10 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2020 12:59 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            24/01/2020 23:05 Suspensão do Prazo 
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                                            17/01/2020 11:00 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            09/01/2020 16:28 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            08/01/2020 13:01 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            02/01/2020 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/12/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/12/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/12/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/12/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            27/12/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            19/12/2019 16:51 Expedição de Carta. 
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                                            19/12/2019 16:51 Expedição de Carta. 
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                                            19/12/2019 16:51 Expedição de Carta. 
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                                            19/12/2019 16:51 Expedição de Carta. 
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                                            19/12/2019 16:50 Expedição de Carta. 
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                                            19/12/2019 16:50 Expedição de Carta. 
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                                            19/12/2019 10:20 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            22/11/2019 10:40 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            19/11/2019 16:10 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/11/2019 11:33 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            18/11/2019 11:14 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/10/2019 11:09 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            10/10/2019 13:25 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            09/10/2019 18:46 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
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                                            09/10/2019 18:45 Juntada de Outros documentos 
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                                            09/10/2019 18:45 Expedição de Certidão. 
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                                            20/09/2019 15:33 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/09/2019 10:17 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            19/09/2019 11:10 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            18/09/2019 14:15 Proferido Despacho 
- 
                                            18/09/2019 09:19 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/09/2019 17:54 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            26/08/2019 14:25 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            22/08/2019 11:03 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            21/08/2019 15:38 Ato ordinatório - Intimação - DJE 
- 
                                            19/08/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/08/2019 09:42 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            16/08/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
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                                            16/08/2019 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            12/08/2019 14:42 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
- 
                                            09/08/2019 17:23 Expedição de Carta. 
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                                            09/08/2019 17:23 Expedição de Carta. 
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                                            09/08/2019 17:23 Expedição de Carta. 
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                                            08/08/2019 15:14 Recebida a Petição Inicial 
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                                            08/08/2019 14:17 Conclusos para decisão 
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                                            08/08/2019 13:09 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            29/07/2019 12:07 Certidão de Publicação Expedida 
- 
                                            25/07/2019 16:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            23/07/2019 13:41 Determinada a Emenda à Petição Inicial 
- 
                                            23/07/2019 11:20 Conclusos para decisão 
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                                            23/07/2019 11:16 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/07/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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