12/09/2025 05:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1090053-11.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Felipe Motta do Nascimento -

Vistos.

Fls. 142/144: Os presentes embargos devem ser recebidos, pois observantes dos requisitos de admissibilidade que lhe regem, notadamente a tempestividade, e, no mérito, improvidos.

Por primeiro, oportuno ressaltar que os argumentos do embargante não encontram subsunção às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Com efeito, não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão a ensejar o manejo de embargos de declaração.

Em realidade, equivoca-se o embargante, uma vez que a decisão de fls. 134/135 negou provimento aos embargos de declaração opostos a fls. 115/117.

Ante o exposto, atento às considerações acima mencionadas, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.

Reabro o prazo para eventual interposição de Recurso Inominado pela parte autora, nos termos do art. 1.026 do Código de Processo Civil./ No mais, ante a interposição de Recurso Inominado pela parte ré a fls. 118/130 dos autos, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Intimem-se. - ADV: CASSIANO TORRES GEROSA GOMES (OAB 172312/SP), LUCAS DE MELO ROCHA KAUFMANN (OAB 304919/SP)
01/09/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 03:00

Expedição de Certidão.
17/08/2025 03:18

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:07

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/07/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:31

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:06

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 17:34

Conclusos para julgamento
07/02/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
04/12/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 14:43

Não confirmada a citação eletrônica
27/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 22:08

Expedição de Mandado.
26/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 19:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/11/2024 15:50

Conclusos para decisão
21/11/2024 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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