29/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010164-52.2023.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Frigorifico Avicola Votuporanga Ltda - - Luiz Carlos Parolini Roque - Elektro Redes S.A. -

Vistos.

Fls. 583/589: 1.

Respeitados os esforços do embargante, não se vislumbra contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o manejo dos embargos de declaração.

As razões suscitadas constituem irresignação contra o teor do decisório, não oponível através dos aclaratórios.

O recurso não é meio para reanálise do julgado, mesmo porque o Juízo não é obrigado a responder um questionário da parte. 2.

Rejeita-se os embargos de declaração.

Fls. 593/595: Contradição existente.

Conheço do recurso e dou provimento para aplicar o termo inicial conforme a Lei 6899/81, mesmo porque o contrato é coativo e a Sumula 43 do STJ não se aplica para responsabilidade civil contratual.

Intime-se. - ADV: DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (OAB 99663/RJ), OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS (OAB 121867/RJ), THOMAS COUTINHO ORPHÃO (OAB 260982/RJ), DANIELI FRANCO MORELLI (OAB 443224/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP), DOUGLAS JOSE GIANOTI (OAB 105086/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:39

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 10:25

Conclusos para julgamento
14/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:28

Juntada de Petição de Alegações finais
14/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Alegações finais
24/06/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 21:43

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:53

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:42

Conclusos para decisão
20/01/2025 16:21

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
17/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:40

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:18

Conclusos para despacho
24/09/2024 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 07:28

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
07/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:24

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:34

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:58

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2023 08:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 07:13

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:47

Expedição de Carta.
06/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2023 13:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
01/11/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2023 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/11/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/11/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:06

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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