02/09/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504239-86.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Claudio Roberto Mobilon -

Vistos.

Ante a petição e documentos de fls. 25/30, defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da Fazenda Municipal, nos termos do formulário apresentado.

Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para manifestação sobre eventual débito remanescente ou quitação e extinção destes autos.

Havendo débitos remanescentes a exequente deverá apresentar planilha devidamente atualizada e com abatimento dos valores pagos, observando-se a data de suas transferências, tendo em vista a previsão do art. 9º, I e §4º, da Lei nº 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais).

Intime-se. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA OTTOBONI (OAB 282589/SP)
01/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:36

Conclusos para decisão
12/05/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:23

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2023 14:04

Conclusos para decisão
19/01/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 10:17

Expedição de Certidão.
18/01/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
09/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2022 18:23

Expedição de Carta.
12/12/2022 19:58

Recebida a Petição Inicial
19/10/2022 15:55

Conclusos para decisão
01/07/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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