04/09/2025 02:50

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 13:47

Expedição de Mandado - 3RGCEMAN
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/09/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4004093-55.2025.8.26.0003/SP AUTOR: BANCO HONDA S/A.ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária em garantia.

A petição inicial foi suficientemente instruída e a mora comprovada por meio de protesto ou carta registrada com aviso de recebimento (Decreto-lei nº 911/69, art. 2º, § 2º; STJ, Súmulas 72, 245 e 380).

Assim, concedo liminarmente a busca e apreensão da coisa e respectivos documentos, com fundamento no art. 3º, caput, e § 14, do Decreto-lei nº 911/69, depositando-se o seguinte bem com quem a parte autora indicar: Marca HONDA, POP 110I ES, chassi n.º 9C2JB0100SR403822, ano de fabricação 2024 e modelo 2025, cor PRETA, placa SUR9C78, Renavam 1404447323.

Expeça-se o necessário à execução da liminar, com a observação de que nos cinco dias subsequentes o devedor-fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j.14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 3º).

Proceda-se à restrição por meio do sistema Renajud, se houver requerimento do credor-fiduciário.

Intime-se.
02/09/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:56

Decisão interlocutória
28/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:49

Juntada de Petição
22/08/2025 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 35919, Subguia 35352 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 296,16
22/08/2025 14:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37027, Subguia 36455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,00
22/08/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
21/08/2025 13:11

Link para pagamento - Guia: 37032, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36460&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 13:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO HONDA S/A. - Guia 37032 - R$ 37,02
21/08/2025 13:10

Link para pagamento - Guia: 37027, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36455&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 13:10

Juntada - Guia Gerada - BANCO HONDA S/A. - Guia 37027 - R$ 15,00
21/08/2025 03:28

Link para pagamento - Guia: 35919, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=35352&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 03:28

Juntada - Guia Gerada - BANCO HONDA S/A. - Guia 35919 - R$ 296,16
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 21:15

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 03:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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