TJSP - 0017555-88.2012.8.26.0073

1ª instância - 01 Civel de Avare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELA SEGARRA ARCA

CPF *69.***.*85-05

OSCAR AYRES

CPF *88.***.*23-04

PAULO DECIO DE SOUZA

CPF *95.***.*55-04

JOSE ROBERTO CASSEMIRO

CPF *10.***.*08-03

JOAO FRAGOSO JUNIOR

CPF *96.***.*32-57

APARECIDO FERNANDEZ JUNIOR

CPF *53.***.*78-04

MARIA APARECIDA LELLIS

CPF *96.***.*58-22

LUCIANE ROSSITO

CPF *10.***.*08-71

ELAINE FERNANDA STELLA

CPF *95.***.*57-02

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF *26.***.*79-08

PEDRO LUIZ OLIVIERI LUCCHESI

CPF *35.***.*15-30

ROGELIO BARCHETTI URREA

CPF *95.***.*38-40

GILBERTO SAITO

CPF *77.***.*89-83

PAULO JOSE DE MOURA ME

CNPJ: 11.484.933/0001-18

PAULO JOSE DE MOURA

CPF *29.***.*82-05

Advogados

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

OAB: 303347/SP

THIAGO GYORGIO DALCIM

OAB: 337719/SP

CPF *43.***.*90-57

LUIZ CARLOS DALCIM

OAB: 47248/SP

CPF *94.***.*11-00

JOSE AFONSO ROCHA JUNIOR

OAB: 160513/SP

CPF *67.***.*48-11

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO

ALEXANDRE HILARIO SILVESTRE

CPF *50.***.*07-69

LEROY AMARILHA FREITAS

OAB: 146191/SP

CPF *72.***.*25-53

HELCIO LUCIANO BARBOZA

OAB: 305103/SP

CPF *63.***.*63-30

ADRIANO BONAMETTI

OAB: 139271/SP

CPF *66.***.*07-64

SANDRA REGINA ARCA

OAB: 123367/SP

CPF *13.***.*38-81

RONILDO APARECIDO SIMAO

CPF *95.***.*30-64

EURICO FERNANDO BRAZ

OAB: 275252/SP

CPF *50.***.*80-83

SILVIO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO

OAB: 220144/SP

CPF *83.***.*90-72

ANDRE LUIS MATTOS SILVA

OAB: 242739/SP

CPF *86.***.*60-00

DAVID ANTONIO RODRIGUES

OAB: 113456/SP

CPF *42.***.*42-05

DANIELA SEGARRA ARCA

OAB: 223685/SP

CPF *69.***.*85-05

HERBERT ADRIANO GARCIA MENDES BARBOZA

OAB: 310174/SP

CPF *37.***.*77-58

JOAO FRANCISCO PRADO

CPF *91.***.*94-52

SILVIO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO

OAB: 220144/SP

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ:

BANCO ITAUCARD S.A.

MUNICIPIO DE AVARE, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL,

Advogados

JOSE MARTINS

OAB: 84314/SP

CPF *83.***.*21-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017555-88.2012.8.26.0073 (007.32.0120.017555) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Rogélio Barchetti Urrea - - Maria Aparecida Lelis - - Luciane Rossito - - Elaine Fernanda Stella - - Carlos Roberto dos Santos - - Daniela Segarra Arca - - Pedro Luiz Olivieri Lucchesi - - Paulo Decio de Souza - - Gilberto Saito - - José Roberto Cassemiro - - Aparecido Fernandez Junior - - Paulo José de Moura Me - - Paulo José de Moura e outros - Banco Itaucard S.A. e outros -

    Vistos.

    Fls. 3.675/3.676 - Diante da concordância do MP, foi procedido ao cancelamento da indisponibilidade em relação ao requerido Aparecido Fernandes Júnior.

    Fls. 3.685/3.686 - Ciência da resposta do TRE/SP.

    No mais, aguarde-se, por trinta dias, a resposta aos e-mails de fls. 3.678/3.684.

    Int. - ADV: ADRIANO BONAMETTI (OAB 139271/SP), LEROY AMARILHA FREITAS (OAB 146191/SP), SANDRA REGINA ARCA (OAB 123367/SP), JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), DAVID ANTONIO RODRIGUES (OAB 113456/SP), HELCIO LUCIANO BARBOZA (OAB 305103/SP), DANIELA SEGARRA ARCA (OAB 223685/SP), ALEXANDRE HILÁRIO SILVESTRE (OAB 181765/SP), SILVIO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (OAB 220144/SP), ANDRE LUIS MATTOS SILVA (OAB 242739/SP), SILVIO HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (OAB 220144/SP), THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP), LUIZ CARLOS DALCIM (OAB 47248/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), HERBERT ADRIANO GARCIA MENDES BARBOZA (OAB 310174/SP), JOÃO FRANCISCO PRADO (OAB 173772/SP), RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP), RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP), EURICO FERNANDO BRAZ (OAB 275252/SP), RONILDO APARECIDO SIMÃO (OAB 172964/SP)

  • 01/09/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 13:36

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/04/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 10:09

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 06:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 11:58

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 15:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 06:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2024 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 13:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 10:57

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2024 03:44

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/11/2023 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 09/11/2023 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:48

    Autos no Prazo

  • 29/06/2023 14:16

    Autos no Prazo

  • 27/06/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:17

    Autos no Prazo

  • 09/02/2023 11:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2023 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/11/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:59

    Autos no Prazo

  • 24/11/2022 12:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/11/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 16:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/11/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2022 14:35

    Autos no Prazo

  • 29/08/2022 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 02/08/2022 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2022 13:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/05/2022 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2022 13:04

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 15:01

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/03/2022 15:00

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/03/2022 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

  • 25/07/2016 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 25/07/2016 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2016 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2016 14:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/07/2016 16:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 10:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/07/2016 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2016 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2016 17:05

    Proferido Despacho

  • 06/07/2016 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 09:28

    Proferido Despacho

  • 17/05/2016 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2016 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2016 15:20

    Serventuário

  • 10/05/2016 12:21

    Decisão

  • 04/02/2016 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 10:12

    Autos no Prazo

  • 15/12/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2015 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2015 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2015 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2015 17:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/11/2015 10:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/11/2015 15:26

    Decisão

  • 16/11/2015 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 15:27

    Decisão

  • 20/10/2015 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2015 09:25

    Serventuário

  • 19/10/2015 16:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2015 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/10/2015 09:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/10/2015 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2015 11:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/09/2015 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2015 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2015 11:14

    Decisão

  • 01/09/2015 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2015 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2015 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2015 13:14

    Autos no Prazo

  • 24/08/2015 16:14

    Serventuário

  • 24/08/2015 09:29

    Autos no Prazo

  • 21/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/07/2015 09:05

    Autos no Prazo

  • 29/07/2015 14:54

    Autos no Prazo

  • 28/07/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2015 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2015 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2015 15:47

    Ato ordinatório

  • 24/07/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2015 15:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2015 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2015 12:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2015 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2015 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2015 10:29

    Serventuário

  • 06/07/2015 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2015 10:32

    Decisão

  • 03/07/2015 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2015 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2015 09:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 12/05/2015 09:52

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2015 14:24

    Decisão

  • 11/05/2015 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2015 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2015 09:32

    Serventuário

  • 01/04/2015 16:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2015 18:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/03/2015 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2015 16:04

    Decisão

  • 24/03/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2015 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2015 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2015 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2015 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2015 10:41

    Autos no Prazo

  • 24/02/2015 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2015 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2015 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2015 12:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/02/2015 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 12/02/2015 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2015 12:19

    Decisão

  • 27/01/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2015 14:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2015 10:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2015 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2014 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2014 12:40

    Decisão

  • 18/12/2014 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 10:09

    Autos no Prazo

  • 04/12/2014 11:59

    Autos no Prazo

  • 02/12/2014 09:38

    Autos no Prazo

  • 25/11/2014 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2014 16:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2014 16:43

    Autos no Prazo

  • 11/11/2014 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2014 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2014 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 15:20

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2014 10:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/11/2014 16:10

    Decisão

  • 04/11/2014 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2014 17:42

    Decisão

  • 03/10/2014 11:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 11:04

    Autos no Prazo

  • 11/09/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2014 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2014 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2014 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 12:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2014 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/09/2014 16:37

    Decisão

  • 04/09/2014 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2014 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2014 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2014 12:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2014 10:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/09/2014 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2014 10:20

    Decisão

  • 28/08/2014 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2014 16:38

    Serventuário

  • 25/08/2014 09:27

    Serventuário

  • 22/08/2014 12:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2014 09:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2014 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2014 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2014 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2014 17:26

    Decisão

  • 15/08/2014 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2014 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2014 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2014 11:03

    Serventuário

  • 01/08/2014 17:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2014 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2014 17:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/07/2014 17:13

    Decisão

  • 18/07/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2014 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2014 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2014 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/07/2014 08:54

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/07/2014 10:19

    Decisão

  • 03/07/2014 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2014 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2014 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2014 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/06/2014 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2014 21:15

    Decisão

  • 06/06/2014 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2014 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2014 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2014 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/05/2014 08:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2014 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2014 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2014 14:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2014 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/04/2014 19:08

    Decisão

  • 16/04/2014 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2014 09:30

    Autos no Prazo

  • 15/04/2014 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2014 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2014 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2014 12:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/04/2014 09:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2014 11:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 08/04/2014 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2014 19:36

    Decisão

  • 01/04/2014 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2014 09:16

    Autos no Prazo

  • 20/03/2014 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2014 09:54

    Autos no Prazo

  • 14/03/2014 09:03

    Autos no Prazo

  • 14/03/2014 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2014 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2014 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2014 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/02/2014 10:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/02/2014 18:16

    Decisão

  • 17/02/2014 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2014 13:53

    Serventuário

  • 17/02/2014 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2014 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2014 14:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2014 10:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2014 15:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2014 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2014 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2014 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2014 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2014 16:35

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2014 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2014 11:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2014 11:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2014 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2014 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2014 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2014 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2014 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2014 19:25

    Decisão

  • 13/12/2013 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2013 15:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2013 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/12/2013 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/12/2013 18:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2013 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/12/2013 13:29

    Decisão

  • 26/11/2013 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2013 16:12

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2013 11:20

    Autos no Prazo

  • 21/11/2013 10:34

    Autos no Prazo

  • 19/11/2013 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2013 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2013 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2013 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2013 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2013 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2013 19:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2013 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2013 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2013 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2013 10:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2013 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2013 14:11

    Juntada de Carta precatória

  • 13/11/2013 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2013 17:05

    Serventuário

  • 12/11/2013 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/11/2013 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2013 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2013 17:11

    Serventuário

  • 06/11/2013 19:46

    Decisão

  • 29/10/2013 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2013 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2013 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2013 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2013 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2013 17:23

    Serventuário

  • 22/10/2013 17:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2013 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2013 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2013 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 17/10/2013 10:28

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/10/2013 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2013 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2013 17:40

    Decisão

  • 09/10/2013 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2013 10:08

    Serventuário

  • 08/10/2013 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2013 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2013 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2013 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2013 14:37

    Autos no Prazo

  • 04/10/2013 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2013 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2013 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2013 20:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/10/2013 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2013 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2013 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2013 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2013 19:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2013 15:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/09/2013 10:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2013 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 20/09/2013 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2013 20:46

    Decisão

  • 06/09/2013 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2013 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2013 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2013 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2013 14:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2013 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/08/2013 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 30/08/2013 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2013 18:26

    Serventuário

  • 28/08/2013 18:26

    Decisão

  • 27/08/2013 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 05/07/2013 00:00

    Decisão

  • 02/07/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2013 00:00

    Juntada de Carta precatória

  • 30/06/2013 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2013 00:00

    Decisão

  • 19/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 04/06/2013 00:00

    Decisão

  • 04/06/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 23/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 10/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2013 00:00

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 07/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 06/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2013 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2013 00:00

    Serventuário

  • 16/04/2013 00:00

    Decisão

  • 19/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/03/2013 10:00

    Carga Outro

  • 05/03/2013 09:38

    Recebimento de Carga

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 05/03/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/02/2013 09:56

    Carga Outro

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/02/2013 15:53

    Recebimento de Carga

  • 06/02/2013 10:30

    Carga Outro

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/01/2013 11:57

    Cancelamento de Carga

  • 16/01/2013 09:06

    Carga Outro

  • 15/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/01/2013 18:25

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2013 16:51

    Carga à Vara Interna

  • 07/01/2013 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2013 16:47

    Recebimento de Carga

  • 07/01/2013 16:28

    Carga ao Distribuidor

  • 07/01/2013 16:27

    Recebimento de Carga

  • 19/12/2012 18:50

    Carga à Vara Interna

  • 19/12/2012 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2013

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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