TJSP - 0033315-15.2006.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sebastiao Alves Junqueira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:30
Prazo
-
01/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0033315-15.2006.8.26.0000 (991.06.033315-0) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Cecília Maria Amaral de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú S/A - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO- REEXAME DA MATÉRIA PELO RITO DOS "RECURSOS REPETITIVOS" (ART. 1.036 DO CPC) - TABELA PRICE V.
ACÓRDÃO QUE AFASTOU A SUA INCIDÊNCIA, COM BASE NA PREMISSA DE METODOLOGIA QUE CARACTERIZA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, ILEGAL IN CASU QUESTÃO QUE, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP Nº 1.124.552/RS É DE FATO E DE DIREITO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS NOS AUTOS, QUE INDIQUEM A EVENTUAL OCORRÊNCIA DA APONTADA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS CONTEXTO QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DA R.
SENTENÇA PARA REFAZIMENTO DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL NESSE SENTIDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA TAL FIM.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marco Andre Costenaro de Toledo (OAB: 213255/SP) - Ivanise Sernaglia Conceição Sanches (OAB: 189942/SP) - Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB: 306419/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar -
26/08/2025 19:00
Acórdão registrado
-
26/08/2025 18:56
AcórdãoFinalizado
-
26/08/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:30
Provimento em Parte
-
25/08/2025 13:30
Julgado
-
19/08/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:55
Ato ordinatório
-
11/08/2025 11:35
Inclusão em Pauta
-
02/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 12:47
Prazo
-
01/07/2025 12:47
Prazo
-
01/07/2025 12:47
Prazo
-
01/07/2025 12:47
Prazo
-
01/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 15:46
Ato ordinatório
-
16/05/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 18:04
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
29/01/2025 13:58
Remetidos os Autos para Local Externo
-
29/01/2025 13:27
Realizado Cancelamento de Carga
-
27/01/2025 12:03
Recebidos os autos à Mesa
-
23/01/2025 15:19
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
23/01/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:55
Recebidos os autos pelo Relator
-
12/09/2024 12:13
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 13:48
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/09/2024 18:00
Situação de Pendente de Julgamento
-
02/09/2024 17:52
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
-
02/09/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/09/2024 00:00
Publicado em
-
02/09/2024 00:00
Publicado em
-
22/08/2024 14:28
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
20/08/2024 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
16/08/2024 19:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0572
-
16/08/2024 19:17
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
-
16/08/2024 19:17
Despacho
-
25/07/2024 16:26
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
24/07/2024 14:21
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 14:05
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
15/12/2022 11:27
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
07/12/2022 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 12:58
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
16/09/2021 16:09
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
09/12/2020 00:00
Publicado em
-
02/12/2020 13:32
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
27/10/2020 13:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
20/10/2020 22:01
Despacho
-
03/09/2020 13:30
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
17/08/2020 17:29
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 14:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2020 12:02
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
14/07/2017 17:29
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
14/07/2017 17:29
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
14/07/2017 00:00
Publicado em
-
10/07/2017 12:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
07/07/2017 14:26
Por decisão judicial
-
12/04/2017 18:28
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
11/04/2017 13:16
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 15:31
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2017 14:08
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
22/06/2015 16:01
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
20/06/2015 17:56
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
02/06/2015 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos (Sem Despacho)) para destino
-
16/04/2015 17:15
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
15/04/2015 11:55
Conclusos para decisão
-
19/03/2015 09:10
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
16/08/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
09/05/2014 00:00
Publicado em
-
09/05/2014 00:00
Publicado em
-
02/04/2014 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
18/03/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
18/03/2014 00:00
Por decisão judicial
-
17/03/2014 00:00
Por decisão judicial
-
13/12/2013 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
12/12/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
28/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2013 00:00
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
21/09/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
-
03/08/2012 00:00
Informação
-
20/07/2012 00:00
Publicado em
-
06/07/2012 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
-
27/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
-
26/06/2012 19:00
Presidência Privado Repetitivo
-
26/06/2012 00:00
Por decisão judicial
-
02/04/2012 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
-
26/03/2012 00:00
Conclusos para decisão
-
21/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/02/2012 00:00
Entrega em carga/vista
-
15/02/2012 00:00
Publicado em
-
06/02/2012 00:00
Vista
-
06/02/2012 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
-
19/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
-
19/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2012 00:00
Realizado Cancelamento de Carga
-
17/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2011 00:00
Publicado em
-
27/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
-
25/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/10/2011 00:00
Acórdão registrado
-
24/10/2011 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
-
24/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
-
21/09/2011 00:00
Publicado em
-
13/09/2011 00:00
Provimento em Parte
-
13/09/2011 00:00
Julgado
-
08/09/2011 00:00
Publicado em
-
31/08/2011 00:00
Incluído em pauta para 31/08/2011 12:00:00 local.
-
19/08/2011 00:00
Recebidos os autos à Mesa
-
18/08/2011 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
-
15/08/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
-
15/08/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
18/07/2011 00:00
Publicado em
-
05/07/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Relator
-
04/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
30/06/2011 12:09
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/06/2011 00:00
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/06/2011 00:00
Recebidos os autos pela Distribuição de Recursos - de Outra Seção
-
23/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
-
21/06/2011 00:00
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
-
21/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/05/2011 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
-
29/11/2007 12:30
Conclusão
-
27/11/2007 11:30
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/11/2007 13:03
Remessa
-
16/08/2007 16:54
Conclusos para decisão
-
10/04/2007 18:21
Conclusão
-
10/04/2007 18:11
Conclusos para decisão
-
03/04/2007 16:31
Conclusos para decisão
-
21/02/2007 17:39
Conclusão
-
21/02/2007 17:29
Juntada
-
21/02/2007 17:19
Remessa
-
19/01/2007 14:02
Conclusão
-
19/01/2007 13:52
Juntada
-
19/01/2007 13:42
Remessa
-
12/12/2006 12:00
Conclusão
-
12/12/2006 11:00
Distribuído por prevenção
-
01/12/2006 16:00
Remessa
-
28/11/2006 18:00
Publicado ato_publicado em 28/11/2006.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2011
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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