29/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:57

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:36

Evoluída a classe de 280 para 300
21/08/2025 10:27

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:27

Juntada de Ofício
21/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501951-66.2025.8.26.0393 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GUILHERME DOS SANTOS MAIONE - - CARLOS EDUARDO SANTOS ALBINO - 1.

Apresentada a defesa preliminar, não vislumbro nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397, inc.

I a IV, do CPP (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade).

Por fim, verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP.

A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP.

O fato relatado na peça acusatória é típico e há prova da materialidade delitiva e indícios da autoria imputada ao denunciado.

Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) CARLOS EDUARDO SANTOS ALBINO e GUILHERME DOS SANTOS MAIONE, qualificados nos autos. 2.

Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia, bem como providencie a evolução de classe do feito. 3- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS, DEBATES E JULGAMENTO para o dia 07 de outubro de 2025, às 14:30h horas.

A audiência será realizada de forma mista (parte remota e parte presencial), conforme estabelecido no item "17", do Comunicado Conjunto nº 581/2020. 4- Assim, as partes e respectivos advogados poderão comparecer de forma virtual, devendo informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail para contato. 5- As testemunhas arroladas deverão comparecer presencialmente, com exceção de testemunhas policiais e aquelas residentes em outras comarcas. 6- Intimem-se o(a)(s) ré(u)(s) e as testemunhas arroladas, bem como o(a) defensor(a) e o(a) representante do Ministério Público.

Ciência ao Ministério Público.

Cite-se e intime-se. - ADV: GUILHERME ATHAYDE PETRINI (OAB 482855/SP), PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO VERONA (OAB 243568/SP), PATRICIA ALESSANDRA RODRIGUES MANZANO VERONA (OAB 243568/SP)
20/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:03

Recebida a denúncia
19/08/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:30:00, Vara Única.
18/08/2025 17:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:50

Juntada de Ofício
14/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:54

Juntada de Ofício
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:01

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:02

Expedição de Mandado.
18/07/2025 08:19

Juntada de Ofício
18/07/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
10/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/07/2025 12:08

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2025 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 23:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Denúncia
27/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:55

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:53

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:51

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 16:03

Expedição de Ofício.
05/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/06/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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