TJSP - 1001582-06.2023.8.26.0586
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Roque
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2024 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2024 14:55
Arquivado Definitivamente
-
25/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2024 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 17:26
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 10:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/04/2024 10:45
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/04/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2024 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 19:08
Conclusos para despacho
-
19/02/2024 07:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 16:44
Recebidos os autos
-
22/12/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 05:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/10/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 09:17
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
04/10/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 08:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
27/09/2023 18:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/09/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2023 17:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/09/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 15:04
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 15:04
Realizado cálculo de custas
-
14/09/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 08:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 10:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/09/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 03:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jonas de Oliveira Melo Silveira (OAB 144416/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1001582-06.2023.8.26.0586 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Julio Cesar Meneguesso - Reqda: Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para: a) confirmando a tutela de urgência, ora tornada definitiva, determinar a reativação da linha telefônica referida na inicial; b) condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$6.000,00 (seis mil reais) com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), com juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.
Fica extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado da sentença, no prazo de 15 dias e sem nova intimação, deverá a parte ré efetuar o pagamento da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor total do débito (artigo 52, III e IV da Lei 9.099/95, c/c artigo 523, § 1º do NCPC), bem como penhora.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, a ser recolhido no ato da interposição do recurso inominado, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, a qual apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
P.I.C. -
27/08/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:30
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/08/2023 16:46
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/08/2023 16:17
Conclusos para julgamento
-
21/08/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:14
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 09:41
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/06/2023 10:38
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2023 11:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
26/06/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 21:34
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
23/06/2023 21:07
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 21:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 09:18
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2023 08:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2023 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 07:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2023 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 15:22
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:36
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 10:35
Concedida a Antecipação de tutela
-
12/05/2023 14:30
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/06/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
11/05/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 08:01
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
15/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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