03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502226-25.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Marcos Vinicius Botelho dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xisto Albarelli Rangel Neto - DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial para reformar a r. sentença e condenar Marcos Vinicius Botelho dos Santos também pelo crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, redimensionando as penas para 4 anos de reclusão e 20 dias-multa; e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo.

Mantendo-se, no mais, a r. sentença de primeiro grau.

Comunique-se.

V.U. - - Advs: Milton Totoli Junior (OAB: 405534/SP) - 10º Andar
04/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/06/2025 11:12

Guia Eletrônica Enviada
25/06/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:57

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 20:09

Recebido o recurso
30/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2025 10:02

Expedição de Ofício.
18/04/2025 10:02

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 19:11

Recebido o recurso
13/04/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
11/04/2025 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 22:13

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
09/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/03/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:19

Conclusos para decisão
19/03/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 07:51

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 21:19

Expedição de Ofício.
19/02/2025 21:19

Expedição de Ofício.
19/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:03

Expedição de Mandado.
06/02/2025 22:00

Recebida a denúncia
06/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
06/02/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
04/02/2025 15:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:30

Evoluída a classe de 279 para 283
03/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:38

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025 18:45

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Denúncia
29/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/01/2025 11:25

Evoluída a classe de 279 para 283
28/01/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/01/2025 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:47

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/01/2025 14:19

Expedição de Ofício.
24/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:45

Expedição de Ofício.
24/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
24/01/2025 12:12

Mudança de Magistrado
24/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:08

Juntada de Certidão
23/01/2025 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/01/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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