TJSP - 0000286-19.2000.8.26.0247
1ª instância - Vara Unica de Ilhabela
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000286-19.2000.8.26.0247 (247.01.2000.000286) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração de fls. 98/106, eis que tempestivos.
Rejeito-os, contudo, eis que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença de fls. 94/95.
Em verdade, o que se constata é que a parte embargante não concorda com o entendimento adotado no julgado, pretendendo sua modificação, o que não se admite pela via estreita dos embargos declaratórios, devendo lançar suas razões por meio de recurso próprio, se o caso.
Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO (OAB 225491/SP) -
10/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 12:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/08/2024 12:05
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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02/10/2019 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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02/10/2019 13:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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04/07/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
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04/07/2019 15:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2019 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2019 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2019 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/06/2019 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/06/2019 15:50
Ato ordinatório praticado
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31/05/2019 09:45
Ato ordinatório praticado
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22/04/2019 16:48
Ato ordinatório praticado
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03/04/2019 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2019 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 10:26
Ato ordinatório praticado
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06/02/2019 10:40
Ato ordinatório praticado
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06/02/2019 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2018 09:59
Ato ordinatório praticado
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09/11/2016 14:50
Ato ordinatório praticado
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10/05/2016 14:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2016 14:40
Ato ordinatório praticado
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20/04/2016 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2015 17:52
Ato ordinatório praticado
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05/11/2015 17:31
Ato ordinatório praticado
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30/03/2015 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2015 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/03/2015 11:19
Ato ordinatório praticado
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23/03/2015 17:13
Ato ordinatório praticado
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10/10/2014 17:05
Ato ordinatório praticado
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10/10/2014 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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21/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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03/05/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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16/04/2013 14:44
Recebidos os autos
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16/04/2013 14:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/06/2012 13:33
Recebidos os autos
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13/06/2012 11:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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12/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/05/2012 15:25
Recebidos os autos
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25/05/2012 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2012 13:22
Recebidos os autos
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23/05/2012 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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23/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2011 15:39
Recebidos os autos
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22/08/2011 11:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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17/08/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/08/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2000
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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