21/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1029303-26.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Leandro da Silva Lemes - Claro S.A. - Diante do supra exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devidamente corrigido, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte condenada, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.

I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE (OAB 247218/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:50

Julgada improcedente a ação
02/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Réplica
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 18:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/03/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:17

Expedição de Carta.
14/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:29

Recebida a Petição Inicial
29/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 10:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:17

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:55

Autos no Prazo
16/07/2024 13:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
02/07/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 16:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/06/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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