09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/09/2025 1500639-94.2019.8.26.0157; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; IVANA DAVID; Foro de Cubatão; 4ª Vara; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500639-94.2019.8.26.0157; Falsificação de documento público; Apelante: Katiene Ferreira de Gois; Advogado: Sebastião Oscar da Silva Filho (OAB: 410010/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2025 1500639-94.2019.8.26.0157; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 4ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; Nº origem: 1500639-94.2019.8.26.0157; Assunto: Falsificação de documento público; Apelante: Katiene Ferreira de Gois; Advogado: Sebastião Oscar da Silva Filho (OAB: 410010/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
28/08/2025 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 22:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 22:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/07/2025 01:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 01:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 00:53

Juntada de Mandado
17/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 22:11

Expedição de Mandado.
12/07/2025 21:51

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/06/2025 20:39

Suspensão do Prazo
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:10

Juntada de Mandado
05/06/2025 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 16:54

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 23:43

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
22/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:28

Juntada de Mandado
09/05/2025 17:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:00:00, 4ª Vara.
07/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:18

Juntada de Mandado
18/03/2025 11:57

Expedição de Mandado.
17/02/2025 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:56

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:11

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.
26/10/2024 04:04

Suspensão do Prazo
07/04/2024 03:29

Suspensão do Prazo
24/11/2023 14:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/11/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:21

Conclusos para decisão
18/11/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 16:41

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
26/10/2023 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 10:02

Expedição de Certidão.
26/10/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
08/12/2022 23:44

Suspensão do Prazo
23/10/2022 10:55

Suspensão do Prazo
16/09/2022 13:30

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2022 13:29

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2022 13:25

Expedição de Ofício.
15/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 09:15

Conclusos para decisão
14/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 19:36

Expedição de Certidão.
14/09/2022 19:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.
01/09/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 21:20

Conclusos para decisão
05/08/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 15:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 18:18

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
27/07/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2022 09:06

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:26

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 07:13

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/07/2022 16:33

Expedição de Certidão.
20/07/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 10:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/07/2022 10:05

Conclusos para decisão
15/07/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:35

Expedição de Certidão.
15/07/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 09:31

Audiência Realizada Inexitosa
14/07/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2022 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 10944
12/07/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 08:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/07/2022 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/06/2022 11:38

Expedição de Mandado.
29/06/2022 09:21

Juntada de Outros documentos
29/06/2022 09:19

Expedição de Certidão.
28/06/2022 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 14:45

Conclusos para decisão
22/06/2022 14:41

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/06/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 18:57

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 11:39

Expedição de Mandado.
16/06/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 12:25

Conclusos para decisão
13/06/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 08:51

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 10:13

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
14/05/2022 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 10:40

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 09:40

Juntada de Ofício
11/05/2022 09:40

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:01

Expedição de Carta precatória.
04/05/2022 10:56

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:54

Expedição de Mandado.
04/05/2022 10:54

Expedição de Mandado.
03/05/2022 14:17

Juntada de Ofício
03/05/2022 14:16

Expedição de Certidão.
03/05/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/05/2022 10:38

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:49

Decisão
25/04/2022 16:33

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2022 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
15/04/2022 02:10

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2022 11:58

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:51

Expedição de Certidão.
24/01/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 10:20

Expedição de Mandado.
12/11/2021 23:09

Proferido Despacho
10/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:28

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2022 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/11/2021 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:09

Expedição de Certidão.
05/11/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 11:06

Expedição de Certidão.
18/10/2021 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2021 13:22

Expedição de Mandado.
02/09/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 21:19

Proferido Despacho
31/08/2021 13:52

Conclusos para despacho
31/08/2021 13:26

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2021 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
25/08/2021 17:42

Expedição de Certidão.
17/08/2021 13:54

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 10:12

Expedição de Mandado.
19/07/2021 13:28

Expedição de Certidão.
19/07/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/07/2021 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 19:39

Proferido Despacho
06/07/2021 17:11

Conclusos para despacho
06/07/2021 16:54

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2021 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/07/2021 12:52

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:55

Expedição de Certidão.
30/06/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 17:54

Juntada de Mandado
30/06/2021 17:54

Juntada de Mandado
30/06/2021 17:54

Juntada de Mandado
28/06/2021 17:48

Expedição de Mandado.
11/06/2021 22:36

Proferido Despacho
11/06/2021 12:54

Conclusos para despacho
11/06/2021 11:38

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2021 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
29/05/2021 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 18:20

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021 18:19

Expedição de Certidão.
26/05/2021 12:01

Expedição de Certidão.
26/05/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 10:38

Juntada de Mandado
24/05/2021 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 13:04

Expedição de Mandado.
19/04/2021 17:15

Proferido Despacho
19/04/2021 16:23

Conclusos para despacho
19/04/2021 15:56

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2021 04:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
14/04/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 14:28

Decisão
14/04/2021 14:22

Conclusos para decisão
13/04/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 11:30

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 15:21

Expedição de Mandado.
26/02/2021 15:24

Proferido Despacho
26/02/2021 11:59

Conclusos para despacho
26/02/2021 11:48

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2021 03:50:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/08/2020 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2020 10:37

Expedição de Certidão.
25/08/2020 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
20/08/2020 12:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 17:01

Expedição de Ofício.
18/08/2020 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 10:28

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 14:36

Proferido Despacho
14/08/2020 10:58

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 11:10

Expedição de Certidão.
12/08/2020 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2020 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2020 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2020 06:39

Expedição de Certidão.
07/08/2020 19:18

Expedição de Certidão.
07/08/2020 19:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2020 16:22

Conclusos para decisão
07/08/2020 10:25

Conclusos para despacho
06/08/2020 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 18:54

Expedição de Certidão.
30/07/2020 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2020 16:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2020 10:23

Expedição de Certidão.
21/07/2020 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 09:04

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2020 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2020 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 12:18

Expedição de Certidão.
07/05/2020 11:57

Expedição de Certidão.
07/05/2020 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 10:56

Expedição de Certidão.
07/05/2020 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2020 10:52

Expedição de Certidão.
04/05/2020 09:45

Expedição de Certidão.
04/05/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 21:33

Suspensão do Prazo
23/03/2020 21:55

Suspensão do Prazo
18/03/2020 04:28

Suspensão do Prazo
02/03/2020 11:43

Expedição de Certidão.
02/03/2020 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 10:17

Expedição de Certidão.
19/02/2020 09:45

Expedição de Certidão.
19/02/2020 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2020 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2020 00:26

Suspensão do Prazo
10/12/2019 13:56

Expedição de Certidão.
10/12/2019 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:50

Expedição de Certidão.
26/11/2019 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 01:07

Suspensão do Prazo
23/09/2019 13:33

Expedição de Certidão.
23/09/2019 11:31

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
23/09/2019 09:42

Conclusos para decisão
23/09/2019 09:41

Expedição de Certidão.
23/09/2019 09:41

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
20/09/2019 09:53

Expedição de Certidão.
20/09/2019 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 12:59

Expedição de Certidão.
19/07/2019 09:51

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
17/07/2019 09:48

Conclusos para decisão
17/07/2019 09:47

Expedição de Certidão.
17/07/2019 09:47

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
15/07/2019 11:32

Expedição de Certidão.
15/07/2019 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2019 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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