TJSP - 1006573-77.2020.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
02/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/05/2025 21:19
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
18/12/2024 03:55
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
10/12/2024 07:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/12/2024 07:49
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/11/2024 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/11/2024 14:53
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2024 14:53
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
28/11/2024 14:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/11/2024 22:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/11/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
06/11/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
06/11/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/11/2024 17:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/11/2024 17:39
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
04/11/2024 19:31
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/09/2024 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/05/2024 04:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/05/2024 06:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/05/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/05/2024 14:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/05/2024 14:30
Concedida a Dilação de Prazo
 - 
                                            
06/05/2024 12:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/04/2024 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
10/04/2024 06:23
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/04/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/04/2024 20:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/04/2024 20:00
Convertido o Julgamento em Diligência
 - 
                                            
08/01/2024 16:51
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/12/2023 04:34
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/11/2023 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
22/11/2023 22:42
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/11/2023 15:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
21/11/2023 15:48
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
21/11/2023 12:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/11/2023 10:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/10/2023 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/10/2023 22:21
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
09/10/2023 21:43
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/10/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/10/2023 23:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
 - 
                                            
06/10/2023 15:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/09/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
12/09/2023 11:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1006573-77.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Jose Oliveira da Silva -
Vistos.
Manifeste-se a ré em 10(dez) dias.
Int. - 
                                            
28/08/2023 22:48
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
28/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
25/08/2023 14:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/08/2023 14:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
25/08/2023 10:26
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/08/2023 09:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/08/2023 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
 - 
                                            
16/03/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
16/03/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
15/03/2023 18:47
Concedida a Dilação de Prazo
 - 
                                            
13/03/2023 10:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/03/2023 10:42
Mudança de Magistrado
 - 
                                            
27/02/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
14/02/2023 22:23
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/02/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/02/2023 12:29
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
 - 
                                            
05/01/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
11/11/2022 15:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/11/2022 22:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/11/2022 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
31/10/2022 16:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
31/10/2022 16:24
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
 - 
                                            
27/10/2022 15:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2022 12:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/09/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/09/2022 23:25
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/09/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
26/09/2022 16:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/09/2022 16:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/09/2022 11:47
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/07/2022 09:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
 - 
                                            
20/04/2022 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
 - 
                                            
22/02/2022 19:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2022 17:12
Juntada de Petição de Contra-razões
 - 
                                            
11/02/2022 21:52
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
11/02/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
10/02/2022 20:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/02/2022 20:21
Recebido o recurso
 - 
                                            
10/02/2022 18:21
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/02/2022 16:13
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/12/2021 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/12/2021 11:57
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/11/2021 01:32
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
25/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
24/11/2021 18:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/11/2021 18:22
Julgada Procedente a Ação
 - 
                                            
23/09/2021 19:59
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/09/2021 18:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/05/2021 07:31
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
29/04/2021 12:20
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
22/04/2021 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/04/2021 17:05
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
 - 
                                            
11/08/2020 01:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/08/2020 16:50
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/07/2020 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
21/07/2020 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/07/2020 18:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/07/2020 17:06
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
15/07/2020 17:06
Recebida a Petição Inicial
 - 
                                            
14/07/2020 09:42
Conclusos para despacho
 - 
                                            
13/07/2020 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
13/07/2020 14:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
 - 
                                            
13/07/2020 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
 - 
                                            
23/06/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/06/2020 18:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
18/05/2020 15:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
 - 
                                            
14/05/2020 16:51
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/04/2020 01:55
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
08/04/2020 01:51
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
29/03/2020 14:00
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
29/03/2020 12:58
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
24/02/2020 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/02/2020 13:43
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/02/2020 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
12/02/2020 15:33
Determinada a Emenda à Petição Inicial
 - 
                                            
12/02/2020 12:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/02/2020 15:37
Distribuído por competência exclusiva
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/07/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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