19/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:11

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 15:40

Conclusos para despacho
18/09/2025 14:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/09/2025 08:36

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/09/2025 09:15

Expedição de Certidão.
15/09/2025 09:13

Guia Eletrônica Enviada
15/09/2025 09:10

Guia Eletrônica Enviada
12/09/2025 11:37

Conclusos para despacho
12/09/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 19:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502070-86.2025.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VICTOR DE ANDRADE MELO - - MIROSMAR ALVES DOS SANTOS - Isto posto, julgo procedente esta ação penal e, em consequência: condeno o acusado João Victor de Andrade Melo à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 555 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06; condeno o acusado Mirosmar Alves dos Santos à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 666 dias-multa, no valor unitário mínimo vigente ao tempo do fato, a ser corrigido desde então, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Condeno, ainda, cada um dos réus ao pagamento da taxa judiciária, no importe de 100 UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, a, da Lei Estadual 11.608/03.

Os acusados trabalhavam, ainda que ilicitamente, e obtinham renda.

Nada justifica a concessão da gratuidade.

Em razão da pena imposta, que supera 4 anos, não há se falar em conversão em restritivas de direito ou imposição de sursis.

Os réus responderam presos ao processo, quando ainda não reconhecida a responsabilidade penal nesta instância.

Não teria sentido, agora, condenados a pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado, que fossem soltos, pelo que não lhes faculto eventual apelo em liberdade.

Outrossim, o fato de exercerem o comércio ilícito há tempos leva ao entendimento de que, em liberdade, voltarão a delinquir, colocando a sociedade em risco, sendo pois necessária a custódia para garantia da ordem pública.

O tempo de prisão não é suficiente para que seja imposto regime mais brando.

Oportunamente, transitada esta em julgado, o nome dos réus será lançado no Rol dos Culpados, ficando autorizada a incineração das drogas.

A mochila a pochete e as balanças apreendidas deverão ser destruídas (fls. 9/10).

P.R.I.C..Guarulhos, 03 de setembro de 2025. - ADV: IVALDO ALEXANDRE ALVES FILHO (OAB 533189/SP), IVALDO ALEXANDRE ALVES FILHO (OAB 533189/SP)
08/09/2025 10:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:26

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:30

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:22

Remetido ao DJE para Republicação
28/08/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 10:35

Juntada de Mandado
28/08/2025 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 10:56

Juntada de Mandado
11/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
11/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
11/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
08/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
28/07/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:51

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
24/07/2025 17:22

Expedição de Ofício.
24/07/2025 15:26

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:24

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:52

Recebida a denúncia
23/07/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 08:59

Remetido ao DJE para Republicação
21/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 14:28

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 13:50

Juntada de Mandado
04/07/2025 13:50

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:49

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:49

Juntada de Mandado
03/07/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/07/2025 02:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000880-35.2022.8.26.0094

Nicolas dos Santos Goudinho

Fabricio Borgui

Advogado: Pedro Jose Miotto Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1005479-55.2024.8.26.0053

Aline Cristina Metzner de Moraes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arena...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0001434-46.2013.8.26.0397

Arilda Schmidt Godoy

Aguinaldo Lembi

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2013 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1014094-86.2025.8.26.0477

Wilson Fernandinho Oliveira Barbosa

Daniel Augusto Mandaio

Advogado: Wilson Fernandinho Oliveira Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1056657-65.2025.8.26.0002

Daniella Bianco Piquet

American Airlines Inc

Advogado: Joao Victor da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 22:16

Exibir Processo